MP aciona TCU por acessos ilegais a dados de ministros do STF e familiares

Tribunal de Contas da União – Reprodução

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou que o órgão apure o suposto vazamento e o acesso ilegal, por servidores da Receita Federal, a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.

No pedido, Furtado requer a adoção de providências para verificar os acessos indevidos e eventual divulgação das informações. Segundo o documento, os fatos podem ter “resultado na ilegal divulgação de informações pinçadas e, ao que consta, descontextualizadas, com a finalidade de denegrir a imagem e levantar infundadas suspeitas”.

A iniciativa foi antecipada pela CNN. Na representação, o subprocurador defende a realização de auditoria para apurar se houve acesso irregular aos sistemas da Receita Federal e se mecanismos de controle interno falharam. Ele também pede que os achados sejam informados ao presidente do Congresso Nacional.

O texto enviado ao TCU afirma que os fatos demandam “averiguação contundente no campo do controle externo”, com atuação imediata para auditoria de legalidade. O TCU não conduz investigação criminal, mas pode fiscalizar a atuação administrativa de órgãos federais e apurar responsabilidades na gestão pública.

O subprocurador-geral Lucas Furtado – Reprodução

O STF informou, em nota divulgada nesta terça-feira (17), que investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil. De acordo com o tribunal, houve tentativa de coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares.

Ainda segundo o Supremo, foi constatada a entrega das informações a terceiros. A manifestação menciona parecer enviado pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Alexandre de Moraes.

Conforme o procurador-geral Paulo Gonet, os dados teriam sido explorados de forma “fragmentada e seletiva”, com potencial para “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.

Os acessos ilegais, segundo o STF, teriam sido realizados pelos servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles devem prestar depoimentos à Polícia Federal nos próximos dias.