A juíza que aprovou a capa da Veja com Lula de presidiário. Por Carlos Fernandes

A juíza Luciana Bassi de Melo em foto do Facebook: voto a favor da Veja

Num país onde a mais alta corte de justiça rasga a Constituição Federal ao instituir a “presunção de culpa” permitindo a prisão de investigados antes de um julgamento transitado em julgado, não é de se admirar que os demais juízes sintam-se à vontade para julgar exclusivamente a partir de suas preferências políticas.

Chega a ser um paradoxo que o ministro da justiça recém destituído do cargo, José Eduardo Cardozo, jamais tenha entendido o nível do aparelhamento político e ideológico com que delegados, promotores e juízes infestaram o sistema judicial brasileiro.

Se entendeu, em todo o tempo que esteve à frente da pasta nada fez a respeito. E ninguém pode negar, a sua apatia contribuiu de maneira surpreendente , de uma forma ou de outra, para a criação de uma “polícia política” e um judiciário de partido constituído e declarado.

Gilmar Mendes, um ministro do STF, comporta-se diuturnamente, livre e impunemente, como um dos mais notórios advogados de defesa do PSDB, seja nas suas declarações à mídia condescendente, seja nos seus votos no plenário do Supremo.

Sérgio Moro, que não toma uma decisão se não for contra alguém ligado ao Partido dos Trabalhadores, simplesmente esqueceu o significado da toga e decidiu transformar-se numa espécie de cruzado em defesa do que julga pessoalmente ser a sua missão divina.

Já o procurador Dalton Dellagnol abandonou de vez a noção de ridículo e, numa convulsão de autopromoção e sentimento de superioridade, afirmou categoricamente que a Lava Jato poderia mudar o mundo. O embrião de uma nova seita messiânica já está formado.

Esses são apenas alguns dos incontáveis exemplos do tipo de magistrados ao qual a sociedade brasileira está refém. Os casos de abuso de poder, prepotência, desobediência aos próprios ritos jurídicos e julgamentos parciais se espalham pelo Brasil afora.

Numa decisão desconcertante de tão absurda, a juíza Luciana Bassi de Melo da 5.a Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), isentou de responsabilidade a revista Veja pela capa ignóbil em que o ex-presidente Lula foi posto em trajes de presidiário.

Para a juíza, tudo bem dar essa capa

Segundo o “entendimento” da excelentíssima juíza, a Veja não teria cometido qualquer crime por não ter se referido exclusivamente a Lula, mas uma forma de crítica a todos os políticos do país. Jesus Cristo.

Ainda para a excelentíssima juíza, “pode-se não concordar com as críticas fortes e os termos depreciativos que são utilizados na capa e na reportagem”. Mas isso não vem ao caso.

Pelo visto, colocar um homem como presidiário e utilizar-se de termos depreciativos com o nítido intuito de atacar a sua moral, para a excelentíssima, fazem parte do bom jornalismo e não ultrapassam “os limites impostos pelo ordenamento jurídico”.

Não é preciso falar sobre a orientação política da magistrada. Basta saber que o seu marido, Marcello Melo, não cansa de postar na sua página do Facebook uma série de críticas contra a corrupção. Do PT é claro.

Sabemos o porquê de a juíza ter isentado a Veja. Só não sabemos se, por acaso, o DCM ilustrasse esse artigo com a excelentíssima juíza em trajes de presidiária, ela também entenderia como uma crítica a todos os péssimos juízes que povoam o nosso judiciário.