Avança no Senado projeto que pode devolver elegibilidade a Bolsonaro

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) uma proposta que altera as regras de inelegibilidade para políticos, o que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros políticos que tiveram seus direitos políticos suspensos.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para o plenário do Senado antes de ser enviada à sanção presidencial. O projeto de lei, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, propõe mudanças significativas na Lei da Ficha Limpa.

A principal alteração está relacionada ao período de inelegibilidade, que atualmente é de oito anos, mas que pode ser estendido devido ao tempo de tramitação dos processos judiciais. A nova proposta busca limitar esse período para que comece a ser contado a partir da condenação em última instância, evitando prazos mais longos.

Além disso, a proposta também altera as condições em que a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade. Segundo o texto aprovado, a perda de direitos políticos só poderá ser aplicada quando houver comportamentos que justifiquem a cassação de registros, diplomas ou mandatos.

Essa mudança pode abrir brechas legais para que Bolsonaro e outros políticos possam recuperar sua elegibilidade, uma vez que o ex-presidente, por exemplo, foi condenado por abuso de poder político, mas não teve seu registro ou diploma cassado, já que não foi eleito nas últimas eleições.

Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

Especialistas em direito eleitoral apontam que, caso a proposta seja aprovada, Bolsonaro poderá solicitar a reversão de sua inelegibilidade, o que abriria caminho para uma eventual candidatura nas eleições presidenciais de 2026.

O advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, destaca que a nova redação pode permitir que Bolsonaro pleiteie o registro de candidatura, embora a reversão não seja automática e dependa de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por outro lado, críticos da proposta, como o advogado Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), consideram que a aprovação do projeto seria uma afronta à sociedade. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa foi uma conquista popular, e alterações tão significativas deveriam ser discutidas com mais cautela, especialmente em um momento tão próximo às eleições municipais de 2024.

O relator da proposta no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), nega que o objetivo do projeto seja beneficiar Bolsonaro ou qualquer outro político específico. Ele argumenta que a intenção é apenas garantir que o período de inelegibilidade seja de fato de oito anos, sem extensões devido à tramitação judicial.

Agora, o texto aguarda votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial, o que pode mudar significativamente o cenário político nas próximas eleições.