Alexandre de Moraes usou o remédio errado para enfrentar um problema real: a conspiração para emparedar o STF. Por Joaquim de Carvalho

Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura / SCO / STF

O ministro Alexandre de Moraes usou o remédio errado para enfrentar um problema real: a irresponsabilidade de alguns meios de comunicação e sua utilização em um movimento conspiratório.

O objetivo desse movimento é emparedar o Supremo, para que ele seja apenas um chancelador das medidas em curso, para garantir o governo e, principalmente, o poder nas mãos da extrema direita.

Um desses veículos é o site O Antagonista, que publica a revista Crusoé.

Dias Toffoli, o presidente do STF, foi apontado em uma reportagem da revista como citado na delação de Marcelo Odebrecht.

Ele seria “o amigo do amigo de meu pai”,  segundo a publicação. A Procuradoria Geral da República, a quem teria sido encaminhada aquela citação, desmentiu:

“Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição ‘amigo do amigo de meu pai’ refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli”

A publicação parece ter forçado a mão, mas, como era previsível, tem defendido o que publicou.

Alexandre de Moraes poderia ter apenas avançado na investigação para identificar os responsáveis por esse movimento conspiratório, mas, ao mesmo tempo em que fez isso, decidiu censurar a publicação.

Aí o seu maior erro.

Deu ao site a oportunidade de posar de vítima, num momento em que sua audiência está em queda, sobretudo depois que se descobriu que ele mesmo pratica auto-censura, ao retirar notas que incomodam Bolsonaro e seus aliados.

Alexandre de Moraes já esteve na mesma trincheira de O Antagonista, que em abril do ano passado o elogiou.

“Voto impecável de Alexandre de Moraes. Ele defendeu a legalidade do julgamento do STJ (que negou o habeas corpus de Lula) e a necessidade do encarceramento dos condenados em segundo grau (para punir os corruptos e evitar que seus crimes sejam prescritos)”, escreveu o site.

Na época, a direita toda, incluindo aí Alexandre de Moraes, estava unida na perseguição a Lula e ao PT. Era preciso tirá-los da disputa.

Não destruíram o PT, mas abriram caminho para a ascensão de Bolsonaro e, com ele, o que há de pior na sociedade, “os perversos”, na definição da jornalista Eliane Brum.

Era previsível que, daquele movimento, nascesse uma guerra de “todos contra todos”, na disputa por poder.

Nada disso aconteceria hoje se, em 2016, o STF tivesse cumprido o seu papel, e evitado que um movimento parlamentar derrubasse Dilma sem crime de responsabilidade.

No lugar de juristas comprometidos com o estado democrático de direito, floresceu um tipo de pensamento jurídico que tem em Janaína Paschoal sua maior expressão.

Num evento em Roma sobre a democracia e a liberdade de Lula, o jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais respeitados no mundo, foi direto ao ponto.

“A coisa mais grave e mais escandalosa sobre a qual todos nós temos que refletir é que existe um valor ameaçador para todo o ocidente: fato de que esse golpe de Estado foi produzido através das instituições”, disse Ferrajoli.

“Tivemos uma utilização das instituições, da jurisdição que deveria preservar o estado democrático do Parlamento, porque não podemos esquecer que Dilma Rousseff fui destituída a partir de um impeachment completamente ilegal, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal, porque não existia nenhuma versão constitucional que justificasse o impeachment”, acrescentou.

Por fim, atribuiu ao Judiciário brasileiro a co-autoria do golpe.

“Ou seja, foi o Poder Judiciário e o Parlamento, as duas instituições do estado de direito e da democracia parlamentar. Essa é uma enorme ameaça. É uma novidade, ao menos no Ocidente, depois da Segunda Guerra. Eu acredito que tudo isso deve nos preocupar enormemente. Não está em jogo apenas a democracia no Brasil. Mas é uma ameaça gravíssima para a democracia global”, afirmou.

Ferrajoli já disse antes frases semelhantes, talvez não tão duras.

Se os ministros do Supremo tivessem ouvido — na época do impeachment, Alexandre de Moraes não estava lá, mas depois aderiu com gosto à “bancada” da Lava Jato — , não haveria hoje necessidade de um inquérito para tentar contar a pressão sobre a corte.

Para usar uma frase conhecida: chocaram o ovo da serpente e agora vão precisar de apoio  para enfrentá-la.