PR: juízes federais farão paralisação em apoio a Gabriela Hardt: “Fragilização”

Juíza Gabriela Hardt. Foto: Reprodução

A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação nesta terça-feira (16) em resposta à decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afastou a juíza Gabriela Hard.

Hard foi afastada das funções por supostos atos de burla à ordem processual, violação do código da magistratura e prevaricação. Além da magistrada, Salomão também afastou o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.

Segundo comunicado da associação, a decisão de Salomão viola o exercício livre da profissão. O protesto, de acordo com a entidade, é um posicionamento contra a “fragilização das garantias da magistratura”.

“As garantias da inamovibilidade e da independência funcional alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas”, afirmou a entidade.

Corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Foto: Sergio Amaral/STJ

O afastamento foi determinado após uma fiscalização do CNJ identificar irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência da Lava Jato.

De acordo com Salomão, a investigação revelou que Hardt, durante sua atuação na Lava Jato, trocou mensagens com procuradores sobre termos de um acordo envolvendo recursos da Petrobras para a criação de uma fundação privada.

A associação também contestou os fundamentos na decisão. Segundo a Apajufe, os argumentos são “genéricos”.

“Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. Trabalhavam hoje, dia 15/04/2024, na normalidade de sua jurisdição”, acrescentou.