Decisão de Fachin pode anular os principais processos da Lava Jato. Por Kakay

Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

POR ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o Kakay, advogado criminalista

A decisão do Ministro Fachin, absolutamente correta e dentro da jurisprudência já consolidada do Supremo, que encampa a tradicional crítica que todos os advogados faziam sobre o fato do Moro ser “juiz universal”, traz um detalhe de extrema relevância: a decisão torna sem objeto o HC de nulidade dos atos do Moro por parcialidade.

Essa decisão de nulidade no HC que está com o Ministro Gilmar comportaria um forte componente para anular os principais processos da Lava Jato.

O entendimento do Ministro Fachin está correto e todos nós, advogados, temos tido várias vitórias sobre a questão da competência.

Muito bom para o Estado Democrático de Direito que o Supremo Tribunal agora reconheça a incompetência do Moro, que se sentia um juiz de competência nacional. Resta afirmar a necessidade do Supremo Tribunal de enfrentar a evidente parcialidade do Moro e da Força Tarefa de Curitiba.

Para resgatar o sistema de justiça que foi corrompido por este ex-juiz e pelo grupo de procuradores que ele coordenava, é necessário enfrentar a tese da parcialidade e julgar a responsabilidade dos que instrumentalizaram o Poder Judiciário.

KAKAY