Lindbergh quer que Moraes decida sobre o mandato de Zambelli no lugar de Fux

A deputada federal Carla Zambelli presta depoimento na CCJ da Câmara. Foto: Renato Araújo/Agência Câmara

O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, tem trabalhado para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assuma a relatoria do mandado de segurança impetrado em 23 de setembro de 2025, que visa obrigar a Mesa Diretora da Câmara a declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL).

A articulação se baseia no fato de que Moraes já conduz as ações penais contra Zambelli na Primeira Turma do STF, responsável por sua condenação. Farias e aliados do PT defendem que, segundo a regra da prevenção, procedimentos vinculados ao processo principal devem ser encaminhados ao mesmo ministro, especialmente após o pedido de Luiz Fux para deixar a Primeira Turma, o que implicaria a redistribuição do mandado de segurança.

Na terça-feira (2), no entanto, o deputado Diego Garcia (Republicanos) apresentou um relatório contrário à posição do PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele defendeu a manutenção do mandato de Zambelli, argumentando que a decisão da Primeira Turma, embora transitada em julgado, não extingue a análise constitucional pela Casa Legislativa.

O mandado de segurança impetrado por Lindbergh Farias sustenta que a Câmara descumpriu a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Zambelli a 10 anos de prisão e determinou a cassação automática de seu mandato.

O líder do PT argumenta que a Câmara deve formalizar a perda do mandato sem a necessidade de abrir um processo político, considerando que a decisão judicial já foi transitada em julgado. Em seu entendimento, o procedimento adotado pela Câmara para reavaliar a perda do mandato, incluindo oitivas e perícias, é incompatível com a Constituição.

Lindbergh Farias (RJ), líder do PT. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

A defesa de Lindbergh e do PT critica o que consideram uma tentativa de criar uma “terceira instância” parlamentar, que reavalia uma decisão judicial definitiva. Eles argumentam que isso afronta a Constituição e desobedece a ordem judicial expressa.

De acordo com o texto enviado ao STF, a manutenção de Zambelli no exercício de seu mandato, mesmo estando detida no exterior e com uma ordem de extradição pendente, fere a moralidade administrativa e prejudica o regular funcionamento da atividade legislativa.

No pedido liminar, o parlamentar solicita que o STF suspenda a tramitação da análise da cassação na Câmara, interrompendo novas oitivas e determinando que a Mesa declare imediatamente a perda do mandato de Zambelli.

Lindbergh também pede que o STF notifique a Câmara para prestar informações e encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), buscando garantir o cumprimento da decisão do Supremo e impedir a continuidade de procedimentos que considera ilegais.

A Mesa da Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e Ramagem, em cumprimento à ordem judicial do STF. A tentativa de submeter isso à “deliberação política” é violação da coisa julgada e afronta à separação de Poderes. O parecer…

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) December 2, 2025