Lula candidato: Rosa Weber disse em 2011 que tratados internacionais estão acima da lei

A ministra Rosa Weber ao tomar posse na presidência do TSE, nesta quarta (15) (Foto: Reprodução/TV Globo)

Tratados internacionais estão acima da lei e abaixo da Constituição — em alguns casos, dependendo do quórum com que foram aprovados no Congresso, podem ser considerados até equivalentes à emenda constitucional. Em todo caso, tratado internacional ratificado pelo Congresso está acima da lei, no caso até a lei da ficha limpa.

O Brasil assinou o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, ratificado pelo Congresso, e assinou também o protocolo facultativo decorrente desse tratado, em que aceita a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da instituição, que concedeu liminar à defesa de Lula que obriga o estado brasileiro a garantir a participação do ex-presidente nas eleições de 2018.

Por esse entendimento, a resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a participação de Lula nas eleições não poderia ser desobedecida sob o argumento de que colidiria com a lei da ficha limpa.

A socióloga Thaís S. Moya provoca esse debate ao publicar em sua coluna no Brasil 247 de hoje um artigo em que recupera a sabatina de Rosa Weber no Senado Federal, em 2011, quando, indicada por Dilma Rousseff, buscava a aprovação para o Supremo Tribunal Federal.

“A posição do Supremo Tribunal Federal com relação a esses tratados de direitos humanos anteriores ou que ainda não mereceram esse quórum qualificado de aprovação é no sentido da paridade, da supralegalidade. Ou seja, eles estão acima da lei, mas abaixo da ordem constitucional”, afirmou Rosa Weber, conforme vídeo anexado ao artigo (veja abaixo) pela socióloga Thaís Moya

“Como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra tem protagonismo na decisão que entrará para história nacional e internacional: Lula será ou não candidato nas próximas eleições?”, pergunta a articulista, que lembra:

“A ONU, por meio de liminar, respaldado pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que, como afirmado pela própria ministra, possui poder superior a Lei da Ficha Limpa, já determinou que a candidatura de Lula deve ser garantida pelo Estado brasileiro.

Rosa Weber estaria disposta a se contradizer e passar vergonha em nível global para concretizar o Golpe?, questiona.

Pois é, parece que o “acordo nacional, com STF, com tudo” não incluiu a ONU.”