Saiba quais mudanças aumentam as chances de Lula readquirir direitos políticos

Lula e o Lula Livre. FOTO: PAULO PINTO/FOTOS PUBLICAS

Publicado originalmente no site da revista CartaCapital

POR ANA FLÁVIA GUSSEN

Pela primeira vez em cinco anos, o entorno político e jurídico do ex-presidente Lula enxerga um cenário favorável na trama judicial que envolve o petista. Aliados falam até em “tempestade perfeita”. Interlocutores e advogados do ex-presidente ouvidos por CartaCapital mapearam cinco fatos jurídicos considerados positivos, além de mudanças no cenário que afetaram o humor daqueles que defendem a anulação dos processos do ex-presidente.

Figuram entre eles a chegada de Kassio Nunes Marques, “ministro de Bolsonaro”, à Segunda Turma do Supremo Tribunal, a derrota colossal de Sergio Moro no mesmo STF no caso Banestado e os sete processos arquivados. Todos compõem o pano de fundo para o julgamento mais importante previsto para 2021, o habeas corpus que trata da suspeição de Moro na sentença do tríplex do Guarujá.

O ministro Gilmar Mendes afirmou recentemente que pretende pautar em fevereiro a análise do habeas corpus na Segunda Turma do STF. Uma decisão favorável a Lula levaria à anulação da sentença, o recomeço da ação na primeira instância e a devolução dos direitos políticos ao petista, o que o recolocaria no jogo da sucessão presidencial em 2022.

O julgamento na Segunda Turma da corte foi iniciado em 2018 e contabiliza dois votos contrários à suspeição de Moro, os dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin. Além de Mendes, faltam votar Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. “Para este ano, o desdobramento mais esperado é este HC. A matéria tem prioridade legal: Lula tem mais de 60 anos, é um caso que teve o julgamento de mérito iniciado e o habeas corpus, por natureza, é ação de rito célere”, enumera Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente.

Não bastasse, nos próximos dias, a defesa de Lula terá acesso ao conteúdo completo das mensagens apreendidas pela Operação Spoofing. São sete terabytes de conversas entre procuradores da Lava Jato, Sergio Moro e Deltan Dallagnol que estavam sob tutela da Justiça desde a prisão dos hackers que invadiram o Telegram dos citados. O material, divulgado pelo site The Intercept Brasil, expôs não só a parcialidade da força-tarefa de Curitiba em relação ao petista, mas variados crimes cometidos por quem se dizia combatente da corrupção. Após três ordens do ministro Lewandowski, incluída uma intimação, uma vez que o juiz de plantão se negou a cumprir a ordem do Supremo, o magistrado Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou o acesso da defesa aos arquivos.

Os diálogos, segundo informações de um advogado que teve acesso a partes das conversas, revelam ainda as relações ilegais do ex-juiz e de procuradores da Lava Jato com autoridades norte-americanas. “Houve ali uma sinergia totalmente fora dos canais oficiais e contra o decreto de cooperação internacional entre os países, o 3.810, que exige que a parceria passe pelo DRCI, órgão do Ministério da Justiça. Não existem registros oficiais desses encontros. Por isso, os processos que utilizaram informações enviadas pelos norte-americanos devem ser anulados, incluindo aqueles contra Lula”, descreve a fonte.

A estratégia da defesa é cruzar esses diálogos com provas, relatos e depoimentos registrados nos processos. Vale lembrar que a Polícia Federal, por meio de uma perícia, atestou a integridade das conversas obtidas pelos hackers.

Curiosamente, outra mudança que teria efeito positivo para o ex-presidente foi a nomeação de Nunes Marques ao STF. Obra de Jair Bolsonaro. Em outubro, o ex-capitão indicou para a vaga de Celso de Mello o então desembargador do Tribunal Regional da Primeira Região. Pesaram as convicções “garantistas” do magistrado. Bolsonaro buscava um nome capaz de aliviar as eventuais análises na corte das acusações contra seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, no escândalo das “rachadinhas”.

Como pau que dá em Chico dá em Francisco, os aliados de Lula esperam do novo ministro uma posição favorável aos reclames da defesa. Não são esperanças vãs. Em 11 de dezembro, Nunes Marques, integrado à Segunda Turma do STF, votou a favor de Lula para excluir a delação do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação da Lava Jato. Com o voto do novo integrante, a Segunda Turma concluiu que Moro atuou de forma parcial ao tirar o sigilo da delação e inclui-la no processo seis dias antes da eleição de 2018.

Um advogado que preferiu não se identificar foi enfático: “O ministro teria de dar um cavalo de pau para mudar essa posição garantista e surpreender. Ele chegou na segunda turma alinhado a Gilmar e a maior demonstração disso foi o julgamento do caso da delação do Palocci”.

O julgamento da delação não ficou marcado apenas pelo voto do novo ministro. Cármen Lúcia também surpreendeu a defesa e aliados de Lula ao votar em favor do ex-presidente e manter a exclusão. A “mudança” de postura da ministra teria ligação com o escândalo da Vaza Jato. Não só Cármen Lúcia, mas a maior parte do mundo jurídico nacional e internacional admitiu, pela primeira vez, as provas do lawfare praticado pela força-tarefa de Curitiba e pelo ex-juiz e ex-ministro.

Moro deixou faz tempo de ser herói nacional e sofre as consequências. Além de perder no caso da delação do Palocci duas vezes, em 25 de agosto a Segunda Turma do Supremo anulou sua sentença no caso Banestado por “quebra da imparcialidade”.

O acórdão do julgamento que anulou a decisão condenatória foi publicado na última semana de dezembro e é considerado por juristas como o “principal reconhecimento da parcialidade” do ex-juiz pelo Supremo. “Essa é parte essencial da tempestade perfeita. Depois do julgamento dos casos de Palocci e do Banestado, a Segunda Turma pode ter formado convicção em relação à parcialidade de Moro, com voto de Nunes Marques e Cármen Lúcia”, afirmou Marco Aurélio Carvalho, advogado e coordenador do grupo Prerrogativas. “Ao longo de cinco anos produzimos provas inequívocas dessa quebra absoluta da imparcialidade. Embora para o julgamento da suspeição seja necessária apenas a existência da dúvida, estamos indo para o campo da certeza absoluta”, acrescenta Zanin Martins.

Não foram as únicas vitórias recentes do ex-presidente. Uma decisão proferida em dezembro pela 6ª Vara Federal de São Paulo arquivou a investigação aberta contra o ex-presidente e seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva. Trata-se do sétimo processo em que o petista foi absolvido ou o inquérito acabou arquivado. Todas as ações com esse desenlace foram analisadas em tribunais longe da “República de Curitiba”. Segundo Zanin, o mais emblemático é o processo que ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”. Após decisão do juiz da 12ª Vara Federal, que concluiu que a ação proposta se tratava de “tentativa de criminalização da política”, o MP desistiu de apelar. Atualmente correm quatro processos contra o ex-presidente. Ele foi condenado em dois: o caso do tríplex e o do sítio de Atibaia.

Para Marco Aurélio de Carvalho, o que está em jogo no julgamento do habeas corpus não é apenas o “caso Lula”, mas a validade ou não do princípio da imparcialidade.

“Se Moro não for declarado parcial, nenhum juiz do Brasil poderá sê-lo. Um magistrado que determinou o vazamento clandestino de conversas entre a presidenta da República e uma figura política, que cerceou pedidos da defesa, que grampeou todos os ramais do escritório de advocacia, dentre tantas outras coisas, é suspeito. Se ele não for considerado parcial com todos os crimes que citei, é como se o STF desse um salvo-conduto à magistratura”, diz Carvalho.

O novo ano, avalia Zanin, pode desfazer as tramoias dos processos contra Lula. “Talvez seja muito importante, para que toda a verdade que mostramos ao longo de mais de cinco anos seja reconhecida judicialmente.” A ver.

Publicado na edição n.º 1139 de CartaCapital, de 13 de janeiro de 2021