Brasil tinha o direito de votar em Lula em 2018, diz jurista Luciana Boiteux

Publicado na Rede Brasil Atual

Lula em entrevista ao DCM. Foto: Ricardo Stuckert

De acordo com a professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux, a principal lição que se pode tirar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o então juiz Sergio Moro parcial em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é que “os fins não justificam os meios”. Sob o pretexto de combater a corrupção, juízes não podem cometer violações da ordem constitucional e jurídica.

Com maioria dos ministros do Supremo se manifestando também pela suspeição de Moro, a conclusão, segundo ela, é que Lula “não deveria ter ficado 580 dias preso”. Nem deveria ter sido submetido a constrangimentos ilegais, como quando foi impedido de participar do velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto em janeiro de 2019.

Além dos danos causados a Lula, Luciana afirma que o Brasil também saiu derrotado com a atuação parcial e suspeita de Moro. “O país também perdeu. Porque tinha que ter tido o direito de escolher entre votar ou não no ex-presidente Lula na eleição de 2018”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (23).

“O correto é falar que não temos nenhuma decisão condenatória contra o ex-presidente Lula. Portanto, não se pode dizer que ele é culpado, nem que há indícios, porque todo o processo foi contaminado pela suspeição, por um juiz que não exerceu o papel que a lei determina. Podemos dizer hoje, sim, que o ex-presidente Lula é inocente”, acrescentou Luciana.

Responsabilidades compartilhadas

Luciana afirma que, além de Moro, é preciso responsabilizar também as instâncias superiores – como o Tribunal Regional Federal (TRF4), o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF. Durante certo tempo, os tribunais estiveram “envenenados”, principalmente pelas pressões de parte da imprensa e do mundo político, submetidos a endossarem as ilegalidades cometidas por Moro. “Ontem foi um dia de alívio para nós, professores de Direito, porque estava muito difícil explicar aos alunos sobre como o Supremo estava deliberando daquela maneira”, comentou Luciana.

Segundo ela, as decisões tomadas nesta quinta-feira (22) pelos ministros reforçam a necessidade da imparcialidade e do cumprimento da Constituição. Principalmente nos casos de corrupção. “Se alguma autoridade pretende combater a corrupção, não pode se deixar corromper. E a violação da Constituição também constitui uma forma de corrupção”, declarou.

Além de “perseguir” a competência para atrair a Curitiba os processos envolvendo Lula, o “bônus” recebido por Moro, nomeado ministro de Bolsonaro, endossa a suspeição. Segundo Luciana, antes mesmo das divulgações das conversas do ex-juiz com os procuradores, os atos cometidos pelo magistrado já comprovavam a sua atuação suspeita.

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