O único ministro do STF que foi afastado na história

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Bolsonaristas voltaram a defender o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar a abertura do processo, ameaçando obstruir os trabalhos legislativos enquanto isso não ocorrer.

Apesar da pressão, não há precedentes de impeachment de ministros do STF no Brasil republicano. Embora previsto em lei desde 1950, nenhum caso foi adiante até hoje. Em 134 anos de história da Corte, apenas um magistrado foi afastado do cargo por decisão do Legislativo, e em circunstâncias diferentes das atuais.

O único caso ocorreu em 1894, quando o Senado rejeitou a indicação de Cândido Barata Ribeiro ao STF. Médico de formação, ele havia sido nomeado pelo presidente Floriano Peixoto durante um recesso parlamentar, o que permitiu sua posse antes da sabatina.

Após 11 meses no cargo, teve o nome barrado pelos senadores, sob a justificativa de que não possuía o “notório saber” necessário para exercer a função.

Na época, a Constituição da República exigia apenas “notório saber”, sem especificar que deveria ser jurídico. Mesmo assim, os senadores interpretaram que o conhecimento em Direito era imprescindível. A exigência de “notório saber jurídico” foi formalizada somente na Constituição de 1934. Antes de sua breve passagem pelo STF, Barata Ribeiro havia sido prefeito do então Distrito Federal, o Rio de Janeiro.

Cândido Barata Ribeiro, médico, político e único integrante do Suprem Tribunal Federal afastado na história do país. Foto: Reprodução

Atualmente, qualquer cidadão pode protocolar um pedido de impeachment contra um ministro do STF. A petição é enviada ao Senado, que tem competência exclusiva para decidir sobre a admissibilidade e, se for o caso, julgar o processo. A abertura depende da decisão do presidente da Casa, e o afastamento do cargo só ocorre com aprovação de dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos.

Desde 2001, foram protocolados 176 pedidos de impeachment contra ministros do STF, nenhum deles aceito. Moraes é o mais citado nas representações, com 48 pedidos. Em seguida, aparecem Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, com 28, e Gilmar Mendes, decano do tribunal, com 22.

O levantamento considera tanto pedidos individuais quanto representações que envolvem mais de um ministro em um mesmo documento. Ainda que esses requerimentos tenham visibilidade política, até hoje nenhum tramitou além do protocolo formal.

Além dos ministros do Supremo, outras autoridades também podem ser alvo de impeachment, como o procurador-geral da República, o advogado-geral da União e membros dos conselhos nacionais do Judiciário (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). No entanto, também nesses casos, nunca houve destituição via processo de impedimento.