STF: Representante dos magistrados diz que desembargadores “mal têm lanche” ao defender penduricalhos

Claudia Marcia de Carvalho Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho – Reprodução

Representantes de associações de magistrados defenderam nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal, a manutenção de pagamentos adicionais à categoria, conhecidos como penduricalhos. O julgamento examina decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam benefícios sem previsão legal pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.

Durante a sessão, o plenário ouviu sustentações orais das partes. Os votos dos ministros estão previstos para esta quinta-feira (26). Advogados de entidades de classe sustentaram a legalidade dos pagamentos. Claudia Marcia de Carvalho Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, afirmou que há “remuneração indireta” na carreira.

Ao defender os adicionais, a representante declarou que “juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Desembargador não tem quase nada, a não ser um carro, mal tem lanche”. Ela também questionou o uso do termo penduricalho, utilizado para designar indenizações que não se submetem ao teto constitucional.

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— Sam Pancher (@SamPancher) February 26, 2026

Pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o advogado Alberto Pavie Ribeiro afirmou que o sistema de Justiça apresenta elevada produtividade. Segundo ele, há déficit de magistrados porque a maior parte dos candidatos é reprovada nos concursos. O advogado disse que a carreira perdeu atratividade. “Não há como fugir da conclusão de que o que está sendo oferecido em termos de remuneração não é suficiente para atrair candidatos preparados.”

No início de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão, por 60 dias, de penduricalhos sem previsão legal nos três Poderes, nas esferas municipal, estadual e federal. A decisão fixou prazo para identificação dos pagamentos e interrupção dos valores sem amparo legal.

Nesta semana, Gilmar Mendes também suspendeu benefícios previstos em leis estaduais destinados a membros do Judiciário e do Ministério Público. As duas decisões passaram a ser analisadas pelo plenário do STF nesta quarta-feira (25), sem início da votação.