A ameaça de greve de magistrados da Justiça Federal contra decisão de Dino sobre “penduricalhos”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Mensagens que circulam em grupos de magistrados da Justiça Federal mostram que a categoria reagiu com críticas à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que, na prática, elevam os salários e permitem ultrapassar o teto constitucional — e passou a discutir até a possibilidade de “operação tartaruga” e greve. Com informações da colunista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.

A medida, anunciada em 5 de fevereiro e ampliada nesta quinta-feira (19), proibiu também a criação de novas normas remuneratórias que excedam o limite previsto na Constituição.

A determinação do ministro alcança todos os Poderes e órgãos autônomos e impede o reconhecimento de novas parcelas relativas a supostos direitos anteriores à liminar, além das já recebidas até a data da decisão. Dino também manteve prazo de 60 dias para que órgãos de todas as esferas publiquem detalhadamente as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a membros de Poderes e servidores, indicando as bases legais.

Nos grupos de magistrados, a decisão tem sido classificada como “injusta e desproporcional”. Um desembargador afirmou que a medida não considerou decisões anteriores do próprio STF “que garantem a unicidade da remuneração da magistratura nacional e dos poderes normativos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na lei geral do Ministério Público”.

Outro integrante da categoria avaliou que “a decisão do Dino abriu portas para leis estaduais e municipais estabelecerem gratificações diversas”, citando dificuldades políticas para aprovação de mudanças no Congresso Nacional.

Argumentos sobre remuneração e defasagem

Nas conversas, magistrados também alegam que sucessivos deságios aplicados pelo governo ao subsídio da categoria teriam provocado defasagem acumulada significativa.

“A depender do índice de inflação, o subsídio, hoje corrigido, deveria ser entre R$ 70 mil e R$ 75 mil. Desde que o subsídio foi criado, a defasagem dos magistrados ao longo dos anos alcança a casa dos R$ 7 milhões”, afirmou um magistrado.

Segundo integrantes da categoria, a situação não é apenas financeira e “fere o princípio da confiança, a isonomia, o respeito às instituições e aos servidores públicos, bem como ao CNJ e ao CNMP e julgamentos anteriores do próprio STF”.

Ministros durante sessão plenária no STF. Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Ameaças de paralisação e críticas políticas

As mensagens revelam ainda discussões sobre possíveis paralisações, redução do ritmo de trabalho e greve, embora ainda sem mobilização formal. Nos bastidores, alguns magistrados afirmam acreditar que o plenário do STF pode rever a decisão.

Também circula entre os integrantes da categoria a avaliação de que a pauta estaria sendo usada como uma espécie de “cortina de fumaça” para desviar a atenção de outros temas. Representantes da classe argumentam que gratificações extraordinárias funcionariam como estímulo para manter profissionais qualificados no serviço público.

Um servidor destacou que a carreira exige dedicação exclusiva e elevada responsabilidade: “No caso dos juízes, não podem fazer nenhuma outra atividade, a não ser lecionar até 25 horas. É uma atividade cheia de cobranças, metas, julgamento de causas muito difíceis e de repercussão”.

A decisão de Flávio Dino ressalva apenas eventual lei nacional futura baseada na Emenda Constitucional 135/2024, que poderá disciplinar verbas indenizatórias fora do teto. Até lá, permanece a suspensão das parcelas consideradas excessivas.