STF forma maioria para manter X bloqueado no Brasil

Logo do X, antigo Twitter – Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) teve a decisão unânime de manter o bloqueio do X, antigo Twitter, no Brasil. A suspensão foi determinada até que a plataforma cumpra as decisões judiciais, pague as multas acumuladas por descumprimento de ordens judiciais e designe um representante legal no Brasil.

A ação foi julgada no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que analisa o voto individual do ministro Alexandre de Moraes. Além de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram a favor da suspensão.

Todos os ministros também concordaram com a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN, para continuar acessando o X. A medida foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o pedido ainda não foi analisado.

Elon Musk, proprietário da plataforma, desde abril tem descumprido várias ordens de Moraes para bloquear contas de usuários investigados pelo Supremo por ameaçarem a democracia e violarem a legislação brasileira. Além disso, o bilionário não pagou as multas, que atualmente totalizam R$ 18,35 milhões.

Elon Musk, dono do X – Foto: Beata Zawrzel

Apesar de concordar com Moraes, Fux fez uma ressalva sobre a decisão. Ele afirmou que a suspensão do X é válida, mas pede para que o ato “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”. Na primeira versão da determinação, o STF havia suspendido também os serviços de VPN, que têm outras funcionalidades além de permitir o acesso ao X.

O empresário também fez postagens satíricas sobre o ministro em sua rede social, o que resultou na sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais, sob a relatoria de Moraes. Em resposta às ações do STF, a rede social X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país.

Na decisão de 30 de setembro, Alexandre de Moraes afirmou que a plataforma demonstrou “desobediência judicial” ao publicar mensagens incitando ódio contra o Supremo Tribunal Federal. O ministro também destacou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com “liberdade de agressão” e deliberadamente mistura censura com proibição ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.

Moraes citou o parecer do Procurador-Geral Paulo Gonet, que endossou a suspensão da plataforma. Gonet mencionou que Musk tem cumprido ordens de remoção de conteúdo de governos de outros países, como Índia e Turquia, mas optou por desrespeitar as decisões judiciais brasileiras.

Em seu voto, Moraes reiterou a necessidade de manter a suspensão completa da plataforma no Brasil até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas sejam pagas. Ele também propôs a aplicação de multas adicionais para qualquer tentativa de burlar a decisão judicial. O ministro Flávio Dino apoiou a posição de Moraes, afirmando que “o poder econômico não concede imunidade de jurisdição” e ressaltou que a liberdade de expressão deve sempre estar ligada ao dever de responsabilidade.