STF forma maioria para rejeitar recursos e manter condenação de Bolsonaro

Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Foto: Sergio Lima/Poder360

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso de Jair Bolsonaro e manter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa embargos de declaração, recurso usado para apontar supostas omissões ou contradições.

Até agora, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela rejeição. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia, já que Luiz Fux deixou o colegiado. As manifestações podem ser registradas até o dia 14 de novembro.

Em setembro, a Turma já havia concluído por 4 a 1 que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota eleitoral. O grupo usou órgãos do Estado, como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal, contra adversários. O inquérito também apontou planos para matar autoridades e ataques ao sistema de votação.

Além de Bolsonaro, os embargos julgados envolvem Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. As defesas argumentam que a condenação seria injusta e insistem que não há provas suficientes para manter a decisão. No caso de Bolsonaro, os advogados afirmam que ele não foi autor intelectual dos atos de 8 de janeiro e que não incitou o crime.

A defesa também contesta a tese de que Bolsonaro teria ligação com o plano para assassinar autoridades, conhecido como Punhal Verde e Amarelo. Na avaliação dos advogados, esses elementos não sustentariam a pena aplicada. O relator, porém, afastou todos esses argumentos ao analisar o recurso.

Ao votar, Moraes afirmou que ficou comprovado o papel de liderança do ex-presidente na organização criminosa. Segundo ele, o conjunto de provas mostra que Bolsonaro comandou o grupo responsável pela escalada golpista. Para Moraes, não há omissão ou contradição no acórdão original.

Primeira Turma do STF, durante julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, em setembro. Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro ainda apontou que a atuação do grupo incluiu a invasão das sedes dos Três Poderes e a destruição de patrimônio público. Moraes disse que os ataques foram alimentados pela repetição da “falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”.

O magistrado ainda rejeitou a tese de que a condenação foi baseada em interpretações. Para Moraes, há elementos suficientes que mostram a autoria e o comando exercido pelo ex-presidente. Ele afirma que o julgamento anterior já havia enfrentado todos os pontos levantados pela defesa.

Nos bastidores, há a expectativa de que Bolsonaro seja enviado ao Complexo Penitenciário da Papuda inicialmente. Advogados ligados à defesa do ex-presidente e dos demais réus afirmam que ele pode sofrer um “piripaque” se for mantido no local.

Aliados de Bolsonaro, membros da Polícia Federal e do STF acreditam que ele fará uma “escala” no local. A expectativa é que ele fique apenas por um período inicial na prisão e seja enviado ao regime domiciliar por causa de seu quadro de saúde.