Transparência Internacional: Magnitsky contra Moraes é “aberração” e abre “precedente perigoso”

A advogada Maíra Martini, CEO da Transparência internacional. Foto: Reprodução

A CEO da Transparência Internacional, a brasileira Maíra Martini, criticou em entrevista ao Globo o uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela classificou a decisão como “uma aberração” e disse que abriu um “precedente perigosíssimo”.

Confira alguns trechos:

Quais os riscos da aplicação da Lei Magnitsky em casos como Alexandre de Moraes?

Podemos esperar qualquer coisa do governo americano. Não duvido que possam vir sanções à sociedade civil. O que preocupa é que a Magnitsky era, para nós, uma ferramenta para alcançar justiça principalmente em países em que o sistema está totalmente cooptado.

O risco de uso político sempre existiu, mas essa decisão agora é o oposto do que a lei diz. Não se enquadra em nenhum dos motivos pelos quais ela foi criada. É uma aberração e abre um precedente perigosíssimo. O pior é que essa narrativa contra a sociedade civil, que vem do governo de Donald Trump, está se enraizando em muitos lugares.(…)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Fellipe Sampaio/STF

Há uma sensação de impunidade no Brasil quando se trata de punição à corrupção. O que pode ser feito para mudar?

É preciso ter foco na prevenção. Temos um trabalho importante com inteligência financeira, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). É importante ter um órgão como esse forte, porque vai te dar uma estrutura para identificar logo se há algo de errado e não esperar anos para essa corrupção virar endêmica. E é preciso também ter uma estrutura que estará usando essas informações detectadas: Ministério Público, a imprensa, entidades da sociedade civil. (…)