Brasil entra com ação na ONU contra restrições dos EUA a Padilha

Alexandre Padilha, ministro da Saúde. Foto: reprodução

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira (19) que o Itamaraty recorreu ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e à presidência da Assembleia-Geral das Nações Unidas para intervir junto aos Estados Unidos diante das restrições impostas ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Estamos através do secretário-geral da ONU e da presidente da Assembleia-Geral relatando o ocorrido. São restrições sem cabimento, injustas e absurdas, e nós estamos pedindo a interferência do secretário-geral junto ao país sede”, declarou Vieira, em entrevista coletiva concedida ao lado da chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, que está em visita a Brasília.

Apesar de ter concedido visto a Padilha para que ele participe da Assembleia-Geral da ONU, o governo de Donald Trump determinou que sua circulação em Nova York fosse severamente limitada.

De acordo com informações reveladas pela Folha, o ministro e seus familiares só poderão se deslocar dentro de um raio de cinco blocos do hotel onde ficará hospedado, além de percorrer as rotas previamente estabelecidas entre a hospedagem, a sede da ONU, a missão diplomática do Brasil junto à entidade e a residência do embaixador brasileiro.

A medida dos Estados Unidos contraria, em tese, o tratado firmado em 1947 que regulamenta a presença da ONU em Nova York. O acordo determina que o país anfitrião deve permitir a entrada e permanência de autoridades estrangeiras que participem de eventos oficiais da organização, sem impor limitações de trânsito dentro do distrito da ONU.

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores. Foto: reprodução

Tradicionalmente, Washington tem imposto restrições de circulação a delegações de países que sofrem sanções, como Irã, Venezuela e Coreia do Norte. No entanto, mesmo nesses casos, os representantes podem circular pela ilha de Manhattan, o que torna a limitação imposta a Padilha mais rigorosa do que a aplicada a nações com as quais os EUA sequer mantêm relações diplomáticas.

No mês passado, Trump já havia revogado o visto de entrada de Padilha, além dos documentos de sua esposa e da filha de 10 anos. A justificativa apresentada foi a participação do ministro no programa Mais Médicos, criado durante o governo Dilma Rousseff e que contou com a presença de médicos cubanos em regiões remotas do Brasil.

Naquele momento, Padilha não foi diretamente afetado, já que seu visto havia expirado em 2024. No entanto, a medida impediu que solicitasse uma nova autorização de viagem. Com a proximidade dos eventos internacionais em território estadunidense, o governo Lula protocolou em 19 de agosto um novo pedido de visto para o ministro, que acabou sendo concedido, mas acompanhado das atuais restrições.

A reunião da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), marcada para o dia 29 de setembro em Washington. A segunda é a Assembleia-Geral da ONU, que começa na próxima terça-feira (23) em Nova York, onde o ministro deve integrar uma reunião de alto nível sobre doenças crônicas.

Apesar da autorização concedida, Padilha demonstrou desinteresse em viajar sob tais condições. Em entrevista na última terça-feira (16), ele afirmou que não estava preocupado com a decisão dos EUA.

“Na condição de ministro da Saúde, fui convidado a participar da sessão de ministros da Saúde que acontecerá na Assembleia Geral da ONU. Também recebi convite do conselho da OPAS, cuja reunião será logo depois, em Washington. Ainda não decidi se participarei, pois estou acompanhando a votação da medida provisória ‘Agora Tem Especialistas’ no Congresso Nacional”, disse.

Padilha completou: “Quanto à questão do visto [para os EUA], não estou nem aí. Vocês estão mais preocupados com o visto do que eu. Essa preocupação normalmente surge para quem deseja ir aos Estados Unidos; eu não quero. Só fica preocupado quem quer ir para lá fazer lobby de traição à pátria como alguns estão fazendo”.