Cultura da autorregularização fiscal cresce entre contribuintes baianos

Secretaria da Fazenda do Estado. Foto: Pedro Moraes/GOVBA

Criada para facilitar a relação entre o fisco e empresários baianos, a autorregularização de pendências junto à Secretaria Estadual da Fazenda virou um caso de sucesso, na Bahia. De um total de 6.664 empresas incluídas em malhas fiscais realizadas ao longo de 2022, sob supervisão da equipe do fisco baiano, com indicação de inconsistências nas declarações dos contribuintes para que estes pudessem fazer correções de forma voluntária, 4.745 mil, ou 71,2% do total, responderam favoravelmente.

Os indícios apontados na malha foram resolvidos integralmente por 3.893 contribuintes, enquanto 847 resolveram de forma parcial, ficando com pendências ainda a serem discutidas com o fisco. Quanto ao volume de inconsistências, as malhas supervisionadas pela equipe da Sefaz, no ano passado, somaram 134,1 mil indícios identificados e informados aos contribuintes. Destes, 84,5 mil foram corrigidos, o que corresponde a 61,5% do total. Outros 2,7 mil indícios, equivalentes a 2% do total, enviaram justificativas que foram acatadas pela Secretaria da Fazenda.

Considerando-se todas as malhas realizadas em 2022, a Sefaz-BA notificou 11,2 mil contribuintes, o que resultou em uma arrecadação estimada de R$ 59,5 milhões em ICMS por meio de autorregularização.

Até chegar ao momento da autorregularização pelos contribuintes, a equipe do fisco baiano cumpre um roteiro que envolve uso intensivo de tecnologia, a começar pelo cruzamento entre os dados fiscais digitais e outras informações geradas pelas empresas, como as vendas com cartões de crédito e débito, emissão de documentos eletrônicos, declarações inconsistentes, entre outros parâmetros.

Os indícios de inconsistências encontrados nas malhas são em seguida informados às empresas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), componente do sistema e-Fiscalização, que gerencia todo o processo. Como o DT-e funciona de forma bidirecional, os contribuintes podem responder ao fisco para se justificar, demonstrar a improcedência dos indícios apontados pelo fisco ou reconhecer e regularizar os débitos encontrados, tudo isso no ambiente virtual, sem necessidade de comparecimento presencial ou entrega de documento físico.

Em caso de não atendimento às notificações de malhas fiscais, a empresa pode ser tornada inapta, ou seja, impedida de emitir ou receber notas fiscais até a regularização junto ao fisco. De acordo com o coordenador de Malhas Fiscais da Sefaz-Ba, Eduardo Min Soo Jung, as malhas de 2022 levaram à inaptidão de 3.990 contribuintes, dos quais 2.189 já foram reativados por terem regularizado ou justificado todos os indícios.

As malhas prosseguem em 2023. Desde janeiro, este ano já foram enviados ao todo 68,2 mil indícios de inconsistências para 3.724 contribuintes.

Com informações da Ascom/Sefaz-BA

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