Aras compara delação de Cid à de Palocci e critica PF e “imprensa lavajatista”

Augusto Aras

Augusto Aras, o Procurador-Geral da República (PGR), expressou publicamente seu descontentamento com o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi homologado hoje pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O pronunciamento foi feito através de sua conta no X, a plataforma anteriormente conhecida como Twitter.

Aras ressaltou que a PGR não apoia delações realizadas pela Polícia Federal (PF), como foi o caso da delação de Cid. Ele citou precedentes controversos, como os acordos com Antonio Palocci e Sérgio Cabral, feitos durante a Operação Lava Jato.

“O subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula que se cumpra a Lei. Ele tem independência funcional para tanto. A imprensa lavajatista, que divulga manchetes e matérias vazadas de processos sigilosos, dando prosseguimento à Operação Lava Jato, da qual foi consorciada, é tão nociva quanto aqueles que fornecem informações deturpadas”, disse.

Ainda citou a jornalista Malu Gaspar, do Globo, afirmando que ela “sabe bem disso, só não deixou claro, e desinformou, em sua coluna”.

A Procuradoria-Geral da República procurou a defesa de Cid para saber se ele tem interesse em iniciar uma negociação de delação paralela à firmada com a Polícia Federal, segundo investigadores disseram à CNN.

Discordância Institucional

A PGR alega que a responsabilidade de realizar acordos de delação não deveria ser da PF, embora tenha autorizado a corporação a prosseguir com a busca por uma colaboração. O órgão expressou seu desejo de ser o autor do acordo e solicitou documentos à PF para acompanhar de perto as investigações. Uma segunda oferta de acordo foi assinada pelo subprocurador Humberto Jacques de Medeiros e enviada à defesa do militar na última sexta-feira (8 de setembro).

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— Augusto Aras (@AugustoAras) September 9, 2023

Detalhes do Acordo com Mauro Cid

Mauro Cid ganhou notoriedade por seu envolvimento em uma investigação sobre a inserção de dados falsos em cartões de vacinação e está preso desde 3 de maio. Após a homologação de sua delação, ele foi agraciado com a liberdade provisória sob várias medidas cautelares. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa durante as noites e fins de semana, e o afastamento de suas funções no Exército. Outras condições incluem a apresentação semanal à comarca de origem, a proibição de sair do país e de portar armas, e restrições ao uso das redes sociais.

A delação premiada é um instrumento legal que permite a colaboração de presos em investigações em troca de benefícios, como a redução de pena. Embora o acordo possa ser firmado tanto pelo Ministério Público quanto pela Polícia Federal, a PGR já questionou esta última atribuição judicialmente. Em 2018, o STF decidiu que a PF pode, de fato, participar das delações, desde que haja manifestação do Ministério Público.

Este caso com Mauro Cid reacende o debate sobre quem deve ter a autoridade para negociar delações premiadas, colocando em evidência a fricção institucional entre a PGR e a Polícia Federal.