O prêmio para os impunes. Por Moisés Mendes

Entre com busca no Google com a palavra “prescrição” e acrescente qualquer um desses nomes ao lado: Fernando Henrique Cardoso, Maluf, Aécio, Serra, Luciano Hang (o já famoso véio da Havan), Collor, Eliseu Padilha.

Pegue nomes menos conhecidos, de corruptos paroquiais, e faça a mesma busca. Todos vão aparecer em textos como beneficiados por prescrições na Justiça. Levantamentos recentes mostram que um quinto dos processos no Supremo caduca por prescrição.

No ano passado, a revista Congresso em Foco fez um balanço dos processos no mesmo STF e descobriu que, desde 1988, de cerca de 500 ações contra parlamentares, em apenas 15 os réus foram condenados.

Réus de direita escapam em primeira, em segunda e em terceira instância. Se houvesse oitava instância, eles escapariam. A pressa recorde contra réus da esquerda, principalmente contra Lula, que tornou famoso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é um fenômeno a serviço de Sergio Moro.

Contra as esquerdas, o Judiciário mobiliza estruturas industriais, como a força-tarefa da Lava-Jato. Contra a direita, os processos de corruptos históricos flanam, avulsos, perdidos em gavetas, até a prescrição.

Agora mesmo o procurador Deltan Dallagnol, desta vez num caso de ação disciplinar, recorreu à proteção da prescrição, que assegura impunidade ao reacionarismo, para tentar se livrar de uma punição.

Dallagnol foi condenado com pena de advertência pelo Conselho Nacional do Ministério Público por ter dito que ministros do STF agiam com “leniência com a corrupção”, ou seja, que eram benevolentes com os corruptos.

Foi condenado, mas a pena é branda, fica registrada como advertência no brilhante currículo de Dallagnol. Mas o procurador não vai recorrer de novo ao argumento de que apenas exerceu o direito de se expressar livremente (não aceito pelo Conselho). Dirá que foi condenado por um caso que deveria estar prescrito.

Dallagnol usa uma chicana que a Lava-Jato sempre tentou evitar para caçar quem queria que fosse caçado. Os lavajatistas sempre agiram com pressa, para que a impunidade não prosperasse, nos casos bem escolhidos, por perda de prazos.

Pois o procurador quer usar a lentidão do Conselho a seu favor e se apegar ao detalhe do tempo corrido até a sua punição. É a busca da prescrição, o prêmio maior dos impunes, isso quando os processos chegam a ser abertos, considerando-se que muitas ações nem começam.

Um exemplo é o do ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich, preso nos Estados Unidos, na semana passada, quando já poderia estar encarcerado no Brasil. Dallagnol sabia o que os americanos também sabiam e por isso prenderam o homem. Ele foi corruptor.

Desde 2016, a força-tarefa comandada por Dallagnol sabia que Grubisich pagava propinas a políticos. O presidente da Braskem havia sido delatado por um comparsa à própria Lava-Jato. A delação foi descoberta agora pela Folha de S. Paulo e revelada em manchete do jornal.

Dallagnol ganhou fama e pretendia fazer fortuna como palestrante graças à reputação de conquistou convencendo delatores a denunciarem seus cúmplices.

Mas ignorou a delação contra o homem que só foi preso porque estava numa lista internacional de procurados por investigações feitas nos Estados Unidos. No Brasil, porque a Lava-Jato de Dallagnol não quis pegá-lo, ele andava livre e solto.

Perguntas óbvias são acionadas por esse caso. Dallagnol agiu com leniência diante de um corruptor? Por que deixou Grubisich circular sem nenhuma abordagem do Ministério Público?

A explicação que a Lava-Jato deu é frágil e quase risível: que a força-tarefa elege prioridades e que os americanos foram mais ágeis dos que os brasileiros.

O Conselho Nacional do Ministério Público puniu Dallagnol por uma opinião ofensiva. Mas irá investigá-lo para saber o que o levou a deixar um gângster escapar, se sabia que ele corrompia?

No dia 20 deste mês, quando da prisão de Grubisich, Dallagnol comemorou em seu perfil no Twitter: “Esse é o tipo de notícia que você só lê porque a cooperação internacional contra o crime existe. E está cada vez mais forte”.

Que cooperação? Dallagnol, que se manteve em silêncio por três anos, não cooperou com nada para que o homem fosse parar na cadeia.

Não só para as esquerdas, mas para juristas brasileiros e estrangeiros, Dallagnol e Sergio Moro foram mais do que lenientes. A prioridade da dupla era pegar Lula. Por isso não pegaram Grubisich?

Por que um criminoso com o porte do presidente da Braskem estava solto? Não imaginem que alguém possa responder. Mas a pergunta sobre um caso tão escabroso talvez já baste como resposta.