Decisões de Moraes apontam que golpistas não terão sossego. Por George Marques

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes
Foto: Reprodução/Geraldo Magela/Agência Senado

As decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes ao raiar desta quinta-feira (15) apontam que o sistema judiciário não dará trégua aos golpistas que atentam cotidianamente contra o Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal cumpre desde cedo pelo menos 100 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas envolvidos em manifestações antidemocráticas que desencadearam no fechamento de rodovias após o resultado do segundo turno.

Além dos mandados, foram autorizadas também a quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas dos investigados suspeitos de financiarem atos golpistas. A ofensiva busca, faltando 17 dias para posse de Lula na Presidência, dar um recado claro que manifestações fora do escopo constitucional, como pedidos de golpe militar, não encontrarão respaldo constitucional, ora consentido com certa leniência pelo governo de plantão.

Ademais, outro motivo que confirma o acerto dessas operações se dá pela quantidade de armas de grosso calibre apreendidas. A PF apreendeu hoje pelo menos 15 armas, incluindo um fuzil, um rifle e uma submetralhadora, além de munições.

As apreensões dos armamentos aconteceram em Santa Catarina, onde a PF cumpriu 15 mandados de busca e apreensão. Em um primeiro endereço, foram encontradas 11 armas, incluindo uma submetralhadora, um fuzil, um rifle com luneta e munições. Não havia ninguém na residência.

Em uma outra casa, a PF encontrou quatro armas regulares e uma sem registro. Desta vez, uma pessoa foi presa em flagrante.

Há algumas perguntas que investigadores se questionam: como esse armamento foi adquirido, porque não houve fiscalização adequada por parte das Forças Armadas e por qual razão os indiciados portavam essa quantidade de armamento.

A atuação do Judiciário neste momento é um caminho sem volta, ao passo em que se tem a confirmação do financiamento desses movimentos organizados por setores empresariais brasileiros. Portanto cabe às instituições o dever de investigar e prender.

Tudo dentro da lei, conforme tem defendido o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, que também tem ventilado que o ministério sobre sua alçada fechará o cerco contra armamentos ilegais. “Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não”, afirmou Dino.

A operação de hoje também emite um sinal de alerta aos baderneiros que provocaram arruaça esta semana no centro de Brasília. A leniência das forças de segurança do Distrito Federal, que não prendeu nenhum dos que atearam fogo em carros, ônibus e depredaram bens públicos e privados, também devem ter novas consequências judiciais em breve. As apurações da Polícia Civil do DF seguem em andamento e uma vez identificados também serão responsabilizados. É questão de tempo.

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