Esgotaram as faltas? Quando Eduardo Bolsonaro pode ser cassado

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria, o que coloca em risco o mandato do deputado, já que ele pode ser cassado por faltas não justificadas. A decisão foi baseada em um parecer da Secretaria-Geral da Presidência, que alegou que sua ausência torna incompatível o exercício das atribuições de liderança.

O deputado se licenciou por 120 dias, mas o período expirou e ele voltou a acumular faltas. A principal regra da Câmara determina que um parlamentar não pode ter mais do que 1/3 de faltas não justificadas em sessões deliberativas.

No início de setembro, Eduardo Bolsonaro já havia ultrapassado metade desse limite, com 18 faltas em 32 sessões. Após o fim da licença, suas ausências voltaram a ser contabilizadas. Caso ele atinja o número de faltas não justificadas, poderá ser alvo de uma decisão da Mesa Diretora sobre a perda do cargo, embora isso não aconteça automaticamente.

Mesmo com as faltas acumuladas, ainda há tempo para Eduardo reduzir o percentual de ausências, já que restam sessões até o fim do ano. O deputado já anunciou que recorrerá da decisão de Motta, que bloqueou sua indicação como líder. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido, afirmou que sua equipe está preparando um parecer e recorrerá à Mesa Diretora para reverter a decisão.

Deputado federal Eduardo Bolsonaro discursa em frente à bandeira dos Estados Unidos. Foto: Mandel Ngan/AFP

Além do risco de perder o cargo por faltas, Eduardo Bolsonaro enfrenta outro processo no Conselho de Ética da Câmara. O PT apresentou uma queixa acusando o deputado de atuar “contra os fundamentos da República”. A denúncia tem relação com sua articulação golpista nos Estados Unidos.

O Conselho de Ética se reunirá para abrir um processo disciplinar, que pode resultar na perda do mandato. O colegiado também deverá formar uma lista tríplice, de onde será escolhido um relator para o caso. Além disso, o deputado é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de coação no curso do processo.

O impacto da nova rodada de sanções dos Estados Unidos sobre autoridades brasileiras aumenta a pressão sobre a Câmara para punir Eduardo. Segundo o UOL, integrantes do governo e do STF consideram “uma vergonha” que o deputado ainda não tenha sido alvo de medidas pelo Conselho de Ética, e há uma crescente percepção de que ele tenha cometido crimes contra a pátria.

Uma das violações citadas é a falta de comunicação prévia sobre o afastamento de Eduardo do território nacional. Esse descumprimento do dever funcional do parlamentar impede que sua ausência seja justificada sob qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize a presença à distância. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que isso constitui uma violação do regimento interno da Câmara.