Prefeitura de Macapá é processada por uso de laudo falso para interditar Shopping Popular

Shopping Popular de Macapá. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Macapá está sendo processada judicialmente, acusada de utilizar um laudo falso para justificar a interdição e a retirada dos mais de 100 comerciantes do Shopping Popular, localizado no centro da cidade.

A ação foi movida por Elieldo Almeida Marques, identificado como representante dos trabalhadores do local, e aponta que a gestão do prefeito Dr. Furlan (MDB) agiu de forma irregular ao interromper as atividades comerciais no shopping.

Em novembro, a administração municipal iniciou a interdição do Shopping Popular com base em um parecer técnico elaborado pela empresa Nunes & Souza Consultoria e Construção. O laudo apontava risco de colapso parcial do imóvel e recomendava, com urgência, o isolamento da área e até a demolição do espaço.

No entanto, a legalidade desse documento tem sido questionada por uma série de irregularidades que foram descobertas após a ação judicial. O processo judicial inclui autos de infração emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea-AP) contra a empresa responsável pelo laudo.

O Crea-AP identificou falhas no parecer, como a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um documento obrigatório para serviços de engenharia. A entidade também alegou que o engenheiro responsável pela assinatura do laudo não tinha o visto necessário para atuar no estado e não fazia parte da equipe técnica da Nunes & Souza.

Além disso, o boletim de ocorrência registrado por Lívia Fernanda Costa Juca, proprietária da Nunes & Souza, foi anexado ao processo. Ela afirmou que desconhecia a emissão do parecer técnico e foi notificada pelo Crea-AP sobre a ausência do ART.

O prefeito de Macapá Antônio Furlan. Foto: Divulgação

Lívia também afirmou que o engenheiro mencionado no laudo não fazia parte de sua equipe e solicitou a investigação do possível crime de falsificação de documentos. A interdição do shopping gerou polêmica, especialmente após uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Amapá, que não encontrou risco iminente de colapso no prédio.

Em seu relatório, o Corpo de Bombeiros apontou patologias de baixa complexidade, compatíveis com o desgaste natural do imóvel, como fissuras não estruturais e desprendimento de revestimentos superficiais.

A corporação concluiu que essas condições não comprometeriam a estrutura do prédio e recomendou apenas “intervenções corretivas simples” para garantir a segurança do local. Em resposta, a Prefeitura de Macapá afirmou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a ação e que aguardaria a notificação formal para se manifestar judicialmente.

“Todas as medidas adotadas pela administração municipal seguem critérios técnicos e legais, sempre com um único objetivo, a segurança da população”, declarou a gestão de Dr. Furlan em nota. A Prefeitura informou que, após ser notificada, o caso seria analisado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que tomaria as providências jurídicas necessárias.

Elieldo Almeida Marques, autor da ação, argumenta que a interdição foi realizada de forma abrupta e sem a instauração de um processo administrativo formal. Ele também acredita que a medida tenha uma motivação política, já que o Shopping Popular foi construído durante a gestão do ex-prefeito Clécio Luís (Solidariedade), atual governador do Amapá e adversário político de Dr. Furlan nas eleições estaduais de 2026.

O Shopping Popular foi inaugurado em 2021 e abriga 121 boxes comerciais, sendo uma importante fonte de renda para os trabalhadores locais.