A manobra para derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro na Câmara; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): o projeto contém medidas que poderiam beneficiar o ex-capitão. Foto: reprodução

Uma proposta de anistia aos condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 precisará passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja aprovada no Congresso e poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em mais de uma frente, de acordo com especialistas consultados pela Folha de S.Paulo.

O projeto visa conceder perdão geral para crimes associados aos ataques contra o Estado democrático, mas traz pontos legais que podem fazer com que o STF acabe vetando essa anistia.

O projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhado a uma comissão especial pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Para ser sancionada, a anistia ainda precisa da aprovação da maioria dos parlamentares e da assinatura do presidente Lula (PT).

Entre as principais controvérsias, o projeto contém medidas que poderiam beneficiar Bolsonaro nas questões pendentes com a Justiça Eleitoral e nas investigações ligadas à tentativa de golpe. O PL 2858/2022 e seus anexos preveem, por exemplo, a anulação de multas eleitorais e a extinção de causas de inelegibilidade.

Jair Bolsonaro e Arthur Lira: a proposta de anistia precisará passar pelo crivo do STF. Foto: reprodução

Gustavo Sampaio, professor de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que “o texto prevê, por exemplo, que multas impostas pela Justiça Eleitoral sejam anuladas e que causas de inelegibilidade sejam cessadas.”

Segundo analistas, mesmo que o Legislativo aprove a proposta, a questão deverá chegar ao STF para análise de sua constitucionalidade. “Não tenho dúvida de que alguém vai bater na porta do Supremo dizendo que é inconstitucional”, afirma Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Rio e especialista em STF e direitos fundamentais.

Para Jorge, o cenário pode criar um impasse entre o Congresso e o STF: “Se o STF diz que é inconstitucional, o Congresso vai dizer que a corte está invadindo sua competência de anistiar. É meio que o cachorro correndo atrás do rabo.”