Por já ter havido absolvição, juiz rejeita denúncia contra Lula, Dilma e Mantega

Dilma Rousseff e Lula. – Pedro Stropasolas/Reprodução/Brasil de Fato

Publicado originalmente no ConJur:

Por entender que os fatos constantes de pedido do Ministério Público Federal já foram objeto de apreciação judicial — inclusive com trânsito em julgado —, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal (DF), rejeitou nova denúncia do MPF contra integrantes da cúpula do PT acusados de organização criminosa.

A nova peça do Parquet mirava os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A segunda denúncia chegou a ser recebida pelo magistrado, mas, amparando-se no artigo 395, II, do CPP — segundo o qual a denúncia deve ser rejeitada quando lhe “faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal” —, Reis Bastos decediu, ao fim, não dar prosseguimento ao pedido do MPF. Os acusados já haviam sido absolvidos da acusação, conforme noticiou a ConJur.

Antes de decidir pela rejeição, o juiz ouviu o MPF, segundo o qual o objeto da segunda ação é, de fato, o mesmo da ação penal na qual já tinha havido absolvição.

Segundo nota do escritório Teixeira, Zanin, Martins Advogados, responsável pela defesa de Lula, trata-se da sexta rejeição de denúncia sem materialidade contra o ex-presidente.