Dino assume inquérito sobre assassinato no MA e cita risco de interferência federal

Flávio Dino, ministro do STF. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de um inquérito sobre um assassinato ocorrido em 2022, em São Luís, que envolve citações a familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e investiga também suposta tentativa de interferência política no caso. A decisão retirou o processo do Superior Tribunal de Justiça e trouxe a apuração para o STF. Com informações do Estadão.

A investigação, que corre sob sigilo, apura suspeitas de uso da estrutura estatal para proteger pessoas ligadas ao governo, mudanças de versão em depoimentos, acusações de propina e possíveis tentativas de obstrução de Justiça. Ao assumir o caso, Dino determinou a suspensão de uma investigação da Polícia Civil do Maranhão que mirava denúncias feitas pela companheira do assassino, apontando “perigo de interferência” na apuração federal.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal foi aberto após a condenação de Gilbson Cesar Soares Cutrim Junior a 13 anos de prisão pelo assassinato de João Bosco Pereira, ocorrido no prédio Tech Office, em agosto de 2022. A nova linha investigativa busca esclarecer se o crime tem relação com uma suposta cobrança de propina envolvendo Daniel Brandão, sobrinho do governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo depoimentos prestados à Polícia Federal, o assassino afirmou que prestava serviços para o grupo político ligado ao governo estadual, incluindo transporte de dinheiro e negociações com credores. Ele também mudou sua versão ao longo do tempo, passando de um desentendimento pessoal para a hipótese de que o homicídio ocorreu após uma reunião sobre propina.

Carlos Brandão, governador do Maranhão. Foto: Júlia Aguiar/O Globo

Ao analisar o caso, Flávio Dino apontou indícios de irregularidades no andamento do processo. Em decisão, destacou “diversas anomalias”, “confusão processual”, “procedimentos desordenados” e uma “balbúrdia” que teria deixado pedidos sem análise. O ministro também mencionou risco de “queima de arquivo”, especialmente em relação à companheira do réu, que denunciou ameaças.

Outro ponto sob apuração envolve o senador Weverton Rocha. Segundo relato anexado ao processo, ele teria feito uma proposta para interferir no andamento do caso. Para Dino, os fatos, “em tese, revelariam crimes cometidos de ocultar ou garantir a impunidade da eventual participação de pessoas no crime de homicídio qualificado”.

O ministro ressaltou ainda que a competência para investigar parlamentares cabe ao STF. “Quanto ao senador da República, conforme tenho realçado em sucessivas decisões o estatuto constitucional dos parlamentares demanda a máxima prudência acerca do foro por prerrogativa de função, cabendo exclusivamente ao STF aquilatar a plausibilidade de eventual investigação contra o membro do Congresso Nacional”, afirmou.

Em nota, o governo do Maranhão disse que “causa estranheza” a condução do caso e criticou o fato de Dino assumir mais um processo envolvendo o grupo político local. Também afirmou que há tentativa de conectar “temas de naturezas completamente distintas”.

Já Weverton Rocha declarou que “causa profunda estranheza que notícia sem fonte e sem base em fatos” seja utilizada para vinculá-lo ao caso e criticou o que chamou de medidas protelatórias.