Defesa de petista assassinado vai recorrer contra decisão de desembargador após matéria do DCM

O petista Marcelo Arruda e seu assassino Jorge Guaranho. Foto: Reprodução

A defesa da família Arruda, composta pelos advogados Daniel Godoy e Andrea Godoy, disse ao DCM que pedirá a revogação da liminar concedida a Jorge Guaranho, assassino de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu (PR), em 2022. A decisão foi do desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que mandou Guaranho para a prisão domiciliar.

Reportagem do DCM revelou o alinhamento de Scaff com a extrema-direita nas redes sociais. Uma postagem atacava o STF e defendia o blogueiro golpista e mitômano Oswaldo Eustáquio, investigado no inquérito das fake news e hoje foragido na Espanha. Scaff também segue os perfis de Michelle e Jair Bolsonaro, assim como os dos deputados federais extremistas Carla Zambelli e Marco Feliciano.

No despacho, Scaff afirmou que, em razão das lesões sofridas no dia em que matou Arruda, o atirador deveria ser conduzido à prisão domiciliar para receber cuidados médicos adequados. Ainda relata que a condição do assassino não oferece risco à sociedade “em razão da enfermidade e das lesões decorrentes, pois ele estaria debilitado e com dificuldades de locomoção”.

Daniel Godoy entende que a condição excepcional concedida ao condenado constitui um privilégio sem precedentes ou justificativas: “Não subsistem condições clínicas que indiquem a necessidade de prisão domiciliar, o que ocorre apenas em casos excepcionalíssimos.” Ele continua: “Defendemos o direito das vítimas e da sociedade de ver a responsabilização do réu, condenado a 20 anos de prisão em regime fechado.”

O advogado destaca que o estado deve proporcionar condições dignas a todos os presos para o cumprimento de pena. “Não há notícias de outros condenados que sejam cadeirantes, amputados, cardíacos ou acometidos de doenças psíquicas cumprindo pena em prisão domiciliar. Não pode se tratar de um privilégio.”

Godoy afirma que o pertencimento ideológico e político do desembargador não deve afetar a aplicação da justiça: “Como cidadãos, qualquer um de nós pode fazer opções políticas, ideológicas e religiosas, mas o que se espera é que, ao julgar, a justiça seja aplicada, tanto a quem opta pela direita quanto pela esquerda.”

“A justiça deve ser efetiva e integral para as vítimas e para a sociedade. O condenado deve pagar por seu crime. A sensação de impunidade, especialmente em um caso de repercussão nacional como esse, não pode dar a impressão de que a insegurança deve ser a regra”, sustenta Daniel Godoy. Ele conclui: “O crime deve ser combatido pelo Estado, através de todas as instituições envolvidas. Vamos recorrer aos meios cabíveis e esperamos uma pronta ação do poder judiciário, que até aqui tem sido muito firme.”

Pâmela Silva, viúva de Marcelo Arruda, acredita que a sentença não valeu de nada: “A pessoa foi condenada a 20 anos de cadeia, mas é como se aquele julgamento não tivesse valor. Toda aquela estrutura, júri e investimento público não serviram para nada, pois em menos de 24 horas, quando eu nem havia chegado em casa, ele já estava em liberdade. Cumprir essa pena em casa é liberdade”.

Ela levanta outra questão sobre a liminar e a real condição de Guaranho. “Estivemos em um julgamento de dois dias e meio, 12 horas por dia, extremamente exaustivo, com apenas 45 minutos para o almoço. Ele (Guaranho) esteve lá o tempo todo, sem nenhuma intercorrência médica, sentado com o computador, observando e lendo o processo. Por isso, o sentimento que fica é de indignação”, diz.

Postagem do desembargador Gamaliel Scaff em defesa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio

No sábado (15/02), a presidente do PT, Gleisi Hoffman, soltou uma nota e gravou um vídeo denunciando a imparcialidade do magistrado: “O desembargador que tirou da cadeia o assassino de Marcelo Arruda para deixá-lo cumprir pena em casa não tem isenção para decidir sobre um crime com motivação política”, afirma um dos trechos da nota, que faz referência à matéria do DCM.

Jorge Guaranho já estava em prisão domiciliar desde setembro de 2024, mas, após a condenação, a juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler havia determinado sua transferência para o Complexo Médico Penal em Piraquara (PR). No entanto, com a nova liminar, Guaranho poderá voltar a cumprir a pena em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Os advogados de Guaranho alegam a necessidade de tratamento médico devido aos ferimentos sofridos no dia em que cometeu o crime, quando levou nove tiros e foi espancado durante o episódio que resultou na morte de Marcelo. A revogação da liminar será inicialmente submetida ao Tribunal de Justiça do Paraná, podendo chegar ao STF.