Novo Código Eleitoral facilita campanha em igrejas e afrouxa penas por abuso religioso

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do novo Código Eleitoral – Foto: Reprodução

O novo Código Eleitoral, em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, abre brecha para campanhas em igrejas e reduz punições por “abuso de poder religioso”. O texto apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) restringe a condenação de líderes religiosos que expressem apoio a candidatos e afirma que manifestações político-partidárias em templos “não poderão ser objeto de limitações”, mesmo que hoje a lei proíba pedidos de voto em espaços religiosos.

Especialistas avaliam que a proposta pode facilitar a realização de campanhas em templos religiosos, em reação a decisões recentes da Justiça Eleitoral que puniram o uso da fé para fins políticos.

Atualmente, a legislação considera igrejas e outros espaços religiosos como bens de uso comum, proibindo atividades eleitorais nesses locais, com possibilidade de multa. O novo Código Eleitoral mantém essa definição, mas inclui exceções para reuniões fechadas ou de acesso restrito, o que permitiria a realização de cultos com conteúdo eleitoral, mesmo em locais que deveriam ser neutros para todos os eleitores.

Casos recentes reforçam a preocupação dos especialistas. Em 2024, um pastor no interior do Rio de Janeiro foi multado por pedir votos em um culto, e o deputado estadual Fábio Silva teve o mandato cassado por abuso de poder religioso durante a campanha de 2022. A jurisprudência atual do TSE prevê punições mais severas quando o abuso se associa a práticas como o uso indevido de recursos econômicos.

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília – Foto: Reprodução

Juristas como Fernando Neisser e Silvio Salata criticam a proposta. Neisser aponta que o Código deveria tipificar o abuso de poder religioso como uma infração autônoma, enquanto Salata vê violação aos princípios da isonomia e da paridade de armas.

Eles alertam que líderes religiosos poderiam privilegiar determinados candidatos, desequilibrando a disputa e prejudicando a igualdade entre concorrentes.

O projeto de Marcelo Castro substitui sete leis eleitorais e reúne as normas em uma única lei complementar. A proposta já recebeu 193 emendas e passa por um novo ciclo de audiências públicas. O relator defende que o Código trará mais estabilidade jurídica, mas enfrenta resistência de setores do Senado.

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