Após novos ataques ao STF, Malafaia precisa ser investigado, diz jurista

Jair Bolsonaro e Silas Malafaia em ato bolsonarista. Foto: Reprodução

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Em ato esvaziado que reuniu bolsonaristas neste domingo (22), em Copacabana, no Rio de Janeiro, coube ao pastor Silas Malafaia a tarefa de atacar a Justiça, em especial o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já é alvo das investigações sobre tentativa de golpe no Brasil, terceirizou ao religioso os principais ataques às instituições, como forma de se preservar.

Um dos organizadores do ato, Malafaia voltou a chamar Moraes de “ditador de toga” e “ameaça à Nação”, acusando-o de promover suposta “censura” no Brasil e chegou a pressionar pelo impeachment do ministro. Ao mesmo tempo, o pastor minimizou a chamada “minuta do golpe”.

“Há dois anos, eu chamo o ministro Alexandre de Moraes de ‘ditador da toga’. Alexandre de Moraes, quem te colocou como o censor da democracia? Quem é você para falar o que um brasileiro pode ou não falar? Todo ditador tem um ‘modus operandi’. Prende alguns para colocar medo nos outros para que ninguém o confronte”, disse o pastor.

Além disso, incitou os comandantes militares a renunciarem, em reação ao que entende como abusos cometidos pelo STF. “Se esses comandantes militares honram a farda que vestem, renunciem aos seus cargos. E que nenhum outro general de 4 estrelas assuma até que haja uma investigação profunda do Senado”, afirmou.

Malafaia nos inquéritos

Para o jurista Marcelo Uchôa, Malafaia “sonha” em ser alvo de um pedido de prisão por parte do ministro Alexandre de Moraes. Assim, poderia posar como uma espécie de “mártir” em favor da uma suposta liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, uma ação mais dura contra ele poderia, segundo os bolsonaristas, ensejar a suspeição do ministro.

“Ele não é um pastor, ele é um político. A gente sabia que ele já era um empresário que capitalizava através da fé, mas o que ele fez ontem foi, como um político, ir para cima de um trio elétrico e atacar o STF e especificamente o ministro Alexandre de Moraes”, afirma o jurista.

Professor da pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Uchôa afirma que uma eventual suspeição de Moraes já é questão “superada” no STF. E defende a inclusão de Malafaia no inquérito que investiga a tentativa de golpe, e também naquele que investiga a atuação das milícias digitais.

“O pastor Malafaia resolveu assumir o protagonismo, então, ele precisa ser investigado dentro de todos esses inquéritos, e havendo necessidade, precisa, sim, ser determinada medida cautelar contra ele também”, afirma o professor. “O que não cometeu de crime, ele cometeu de fake news. Então, assim, se você considerar que uma boa parte do discurso dele foi pautado em fake news, só aí ele já tá cometendo uma atitude criminosa”.

Pastor Silas Malafaia. Foto: Bruno Santos/Folhapress

Pregação de golpe

Sobre os ataques a Moraes, Uchôa afirma que caberia o indiciamento de Malafaia por crimes contra a honra. Ou então, por calúnia, injúria ou difamação. Mais grave ainda, segundo ele, foram as palavras que dirigiu à cúpula militar.

“É muito mais grave, porque é sutil, faz de conta que é uma liberdade de expressão”, afirmou. “Mas, ao mesmo tempo, a gente sabe que ele tá estimulando a multidão a fazer, aquela balbúrdia, aquela discórdia que levou ao 8 de janeiro”.

Ao tentar deslegitimar a “minuta do golpe”, estaria atacando a credibilidade do próprio STF. “É preciso que as autoridades levem isso a sério. Afinal de contas, houve ou não uma tentativa de ruptura institucional no Brasil? Houve ou não uma ameaça a um processo eleitoral? Se houve tudo isso, então essas pessoas estão mentindo. Não podem ficar reverberando o discurso de ódio”.

Religiosidade e confusão

O jurista atenta ainda para a instrumentalização do discurso religioso. “Tem pessoas que pensam que aquele cidadão é um ser iluminado que representa Deus. Quer dizer, é um estelionatário da fé que agora resolveu fazer política abertamente. Então, deixe de ser pastor, se candidate e vá assumir as consequências das coisas que fala.”

Ele diz ainda que há limites para a liberdade de expressão. “A liberdade de expressão, ela fica condicionada também a respeitar a harmonia social. Se for pra divulgar o ódio, se for pra divulgar mentira, se for pra divulgar a mobilização social de forma injusta e usando da má fé, isto aí é claro que não é liberdade de expressão e tem que ser evidentemente repreendido”.

Nesse sentido, Uchôa afirma que inclusive Bolsonaro deveria ser alvo de um pedido de prisão preventiva. Isso porque, tanto em Copacabana, como na Avenida Paulista, em fevereiro, o ex-presidente atacou as instituições ao clamar pela inocência dos golpistas ou por ainda levantar suspeitas sobre o resultado das urnas. Soma-se a isso o fato de ter se escondido na embaixada da Hungria, durante o Carnaval, justamente após lançar a convocação para o ato em São Paulo.

“Já está demonstrado que eles são organizados, que eles sabem o que estão fazendo e que eles não estão pensando em curto prazo. Por isso que a gente tem que ficar muito atento. E por isso que eu acho que a medida judicial ela tem que ser mais efetiva. Não adianta só prender aqueles caras que fizeram o dia 8 de janeiro. Tem que prender os financiadores e os mandantes, porque esses que continuam fazendo ainda a confusão, a mobilização contrária ao processo democrático e tentando desestabilizar o país”.

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