Mulheres indígenas divulgam manifesto contra desmonte do subsistema de atendimento diferenciado à saúde

Indígenas dormem na madrugada desta quinta-feira (31/08) na entrada do escritório da Presidência da República em São Paulo, que ocupam desde a manhã de ontem (quarta) em protesto contra a anulação da Reserva do Pico do Jaraguá. Foto: Paulo Ermantino

Do site do Cimi:

Na manhã desta segunda-feira (12), cerca de 1.500 mulheres indígenas ocuparam a sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília. Vindas de todas as regiões do Brasil e representando mais de cem povos, as lideranças femininas ocuparam o prédio em defesa do órgão responsável pelo atendimento diferenciado à saúde dos povos indígenas.

Em documento divulgado após a ocupação, que ocorre em meio às atividades da I Marcha das Mulheres Indígenas, elas manifestam repúdio “aos propósitos do Governo Bolsonaro de desmontar todas as instituições e políticas sociais que nos dizem respeito, e neste momento, especialmente, a Política Nacional de Atendimento à Saúde Indígena”.

A carta, assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do brasil (Apib), denuncia a Medida Provisória (MP) 890, que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto e institui o Programa Médicos pelo Brasil, em substituição do Programa Mais Médicos.

A MP também propõe a criação de uma Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), a qual, para as indígenas, busca “abrir a atenção primária como mercado para o setor privado”, sem que haja qualquer espaço para a participação e fiscalização das diversas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e nem dos povos originários.

“Essa proposta terá um impacto estruturante na organização e implementação das ações de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), pois a atuação da Sesai se foca na atenção primária, de modo que todo o subsistema pode passar a ser gerido pela dita ADAPS”, denunciam as indígenas.

No documento, as indígenas destacam que a ocupação da sede da Sesai reafirma “a posição de nossos povos contra qualquer perspectiva de municipalização ou privatização do atendimento à saúde indígena”.

Clique aqui para baixar o documento em pdf ou leia, abaixo, a carta na íntegra:

MANIFESTO DA I MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS: EM DEFESA DO DIREITO AO ATENDIMENTO DIFERENCIADO À SAÚDE

No dia 09 de agosto de 2019, Dia Internacional dos Povos Indígenas, nós, mulheres indígenas, partimos dos nossos territórios rumo à Brasília. Somos cerca de 2.000 mulheres indígenas trazendo um número infinito de vozes de que lutam em defesa de seus territórios. Estamos aqui na capital federal ressignificando a nosso história com nosso protagonismo e empoderamento na realização da I Marcha de Mulheres Indígenas, cujo tema afirma e fortalece a nossa identidade – “Território: nosso corpo, nosso espírito”.

Estamos aqui também para manifestar a nossa profunda indignação e veemente repúdio aos propósitos do Governo Bolsonaro de desmontar todas as instituições e políticas sociais que nos dizem respeito, e neste momento, especialmente, a Política Nacional de Atendimento à Saúde Indígena.

A Constituição Federal de 1988 reconhece a nossa “organização social, costumes, línguas, crenças e tradições” e os nossos “direitos originários sobre as terras” que tradicionalmente ocupamos. Assegura, por tanto, o nosso direito a políticas públicas especificas e diferenciadas.

No entanto, o presidente Bolsonaro insiste de forma autoritária em suprimir esses direitos fundamentais adquiridos. É nessa direção que publicou no início deste mês de agosto a Medida Provisória 890, visando instituir o Programa Médicos pelo Brasil, em substituição do Programa Mais Médicos, quando na verdade quer privatizar os serviços oferecidos pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS), incluindo a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena.

Na respectiva Medida Provisória, o Governo Bolsonaro também propõe instituir o serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), uma absurda justificativa para abrir a atenção primária como mercado para o setor privado.

A ADAPS é criada para, entre outras funções: 1) prestar serviços de atenção primária à saúde no âmbito do SUS; 2) desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente assistencial por meio da integração entre ensino e serviço; 3) promover o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão. Responsabilidades que ultrapassam a contratação de médicos em áreas vulneráveis e remotas; e, 4) em toda a sua estrutura e princípio está a perspectiva da privatização da implementação dos serviços, formação, pesquisas e extensão no âmbito da atenção primária.

Impactos na Saúde Indígena

– Na MP 890 existe uma total ausência das instâncias de controle social do SUS, na composição e fiscalização da ADAPS, sem representação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), muito menos dos povos indígenas. No entanto é garantida a participação de entidades privadas;

– Essa proposta terá um impacto estruturante na organização e implementação das ações de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), pois a atuação da SESAI se foca na atenção primária, de modo que todo o subsistema pode passar a ser gerido pela dita ADAPS.

É importante salientar que a proposta não foi discutida e apresentada nas instâncias de consulta dos nossos povos. Ademais, a proposição de utilização de um serviço social autônomo para execução da saúde indígena já foi debatida exaustivamente pelos nossos representantes e rejeitada em 2014, quando o governo da época propôs a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Rejeitamos na ocasião a privatização do subsistema de saúde indígena.

Diante desses fatos e ataques do governo Bolsonaro, nós MULHERES INDÍGENAS, no dia de hoje, 12 de agosto, decidimos ocupar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), reafirmando a posição de nossos povos contra qualquer perspectiva de municipalização ou privatização do atendimento à saúde indígena. Repudiamos, ainda, as tentativas de mercantilização dos nossos conhecimentos e saberes tradicionais. Somos contra toda e qualquer ameaça e negociação de todas as formas de vida.

Reafirmamos o nosso compromisso de continuar a luta em defesa dos nossos territórios, de nossos conhecimentos e saberes tradicionais, das políticas específicas e diferenciadas, especialmente nas áreas da saúde e da educação.

Reafirmamos, ainda, o pacto entre nós mulheres indígenas de todo o Brasil que não vamos nos calar, não vamos recuar e não vamos desistir de lutar pela vida e o nosso futuro.

Seguimos em MARCHA… Território: nosso corpo, nosso espírito!

Brasília – DF, 12 de agosto de 2019.