Marco Aurélio Mello volta atrás e diz que indulto de Bolsonaro não é crime

Ex-ministro do STF Marco Aurélio

Na manhã deste domingo (24), o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, afirmou que não foi crime o indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) o qual perdoa os crimes cometidos pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB). Ele havia dito o oposto dias antes.

“Não vejo crime algum do presidente da República. Ele está exercendo o mandato e foi eleito pela maioria dos eleitores e definiu no campo estritamente político quanto à graça implementada relativamente ao deputado. Não há desvio de finalidade”, disse o ex-ministro em entrevista à CNN Brasil.

Segundo ele, o erro também foi da justiça. “Se tivesse sido reconhecida a imunidade parlamentar, não estaríamos com essa celeuma toda, não teria havido o implemento do decreto da graça e agora temos esse questionamento que volta-se ao STF”, continuou alfinetando ex-colegas.

A afirmação, no entanto, vai contra o que o próprio Marco Aurélio havia dito no dia em que Bolsonaro editou o decreto de indulto. “É algo inconcebível, segundo princípios implícitos na Constituição, um perdão tão individualizado”, afirmou ao O Globo. Agora, ele parece ter mudado de ideia

O chefe do Executivo concedeu perdão aos crimes cometidos pelo parlamentar aliado condenado por estimular atos antidemocráticos e incentivar ataques contra ministros do STF e a instituições. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. Os apoiadores de Bolsonaro comemoraram o ato enquanto os opositores tem criticado a concessão. O caso tem gerado crise entre os três poderes, já que esse é mais um motivo para desavenças entre o presidente e o STF.