PGR defende a suspensão da lei do Marco Temporal de terras indígenas no STF

Indígenas acompanham votação no STF sobre o marco temporal. Foto: Cristiano Mariz

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a declaração de inconstitucionalidade de diversos pontos da lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão provisória desses pontos até um julgamento definitivo.

A lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso, foi objeto de veto presidencial, posteriormente derrubado pelo Legislativo. A PGR argumenta que as regras da lei podem interferir nos processos de demarcação de terras indígenas em curso em todo o país.

Segundo Gonet, a definição do marco temporal estabeleceu regras opostas ao entendimento consolidado pelo STF, sem justificativa para superar os fundamentos utilizados pela Corte em julgamento recente.

Procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Divulgação

Além disso, a Procuradoria-Geral da República levanta dúvidas sobre a legitimidade de cláusulas que proíbem a expansão de terras já delimitadas e exigem que os antropólogos participantes nos procedimentos de demarcação estejam sujeitos a regulamentações de impedimento e suspeição.

Gonet ressalta que a confiança entre os antropólogos e as comunidades indígenas é essencial para o trabalho e que tentativas de estabelecer isenção podem prejudicar a atuação desses profissionais.

Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal por nove votos a dois. Posteriormente, o Senado aprovou um projeto de lei contrário à decisão da Corte, cujo veto presidencial foi derrubado pelo Congresso em dezembro.