Marco temporal: Gilmar Mendes vota a favor dos povos indígenas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Foto: Gustavo Moreno/Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou contra o marco temporal, que limita os direitos territoriais dos povos indígenas às terras que estivessem sob sua posse ou disputa na data de promulgação da Constituição, em 1988. A tese foi considerada inconstitucional pela Corte em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere essa tese no texto constitucional.

Agora, o STF decide se a chamada Lei do Marco Temporal é válida, mesmo após a decisão de 2023. Gilmar, que é o relator dos processos, antecipou a discussão sobre o caso, que estava prevista para o ano seguinte, e pediu uma sessão extraordinária para julgar as ações relacionadas ao marco temporal.

O julgamento, realizado no plenário virtual, se estenderá até quinta (18). O ministro se posicionou contra a delimitação de terras com base no marco temporal e votou para derrubar ou modificar trechos da lei, como a restrição à ampliação da demarcação de terras indígenas.

Em seu voto, Gilmar argumentou que a norma aprovada no Congresso traz insegurança jurídica e desproporção, já que estabelece uma validade retroativa e cria dificuldades para comprovação da ocupação de terras antes de 1988. O ministro também propôs que a União conclua todos os processos de demarcação pendentes dentro de um prazo de até dez anos.

“Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje, demandando espírito público, republicano e humano de todos os cidadãos brasileiros (indígenas e não indígenas) e principalmente de todos os Poderes para compreender que precisamos escolher outras salvaguardas mínimas para conduzir o debate sobre o conflito no campo, sem que haja a necessidade de fixação de marco temporal em 5 de outubro de 1988, situação de difícil comprovação para comunidades indígenas que foram historicamente desumanizadas com práticas estatais ou privadas de retirada forçada, mortes e perseguições”, escreveu o magistrado.

Indígenas em protesto contra o marco temporal. Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

O voto de Gilmar Mendes também manteve a regra que garante aos ocupantes atuais das terras o direito de permanecer até a indenização. Ele validou, ainda, a participação de estados e municípios no processo de demarcação, como forma de garantir um processo mais colaborativo e eficiente.

A decisão gerou divisões: movimentos indígenas e partidos de esquerda criticam a legislação, considerando-a uma afronta à decisão do STF e um fator que agrava os conflitos no campo. Entidades representando o agronegócio e partidos de centro e de direita defendem o marco temporal, alegando que ele traz segurança jurídica e previsibilidade aos processos de demarcação de terras indígenas.

Esses setores argumentam que a fixação de um critério objetivo como o marco temporal é a única forma de evitar disputas e garantir a estabilidade das leis. O julgamento ocorre na última semana de atividades da corte antes do recesso do Judiciário, com possibilidade de adiamento caso algum ministro peça destaque para o caso.