Embaixador que assina manifesto contra Celso de Mello foi dedo-duro do regime dos generais. Por Joaquim de Carvalho

Marcos Henrique Camillo Cortes

Os 78 signatários do manifesto contra Celso de Mello não valem um ovo para quem ama a justiça e a democracia.

Não são apenas militares de pijama que assinam o texto patético. Entre outras frases miseráveis, dizem:

“Nenhum Militar galga todos os postos da carreira, porque fez uso de um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade.”

Vivandeiras e lambedores de botas de militares também endossaram o manifesto.

Um desses é o embaixador Marcos Henrique Camillo Cortes, que foi chefe do Centro de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores (Ciex), um órgão que espionava brasileiros no exterior, segundo apurou a Comissão da Verdade.

Segue o trecho do texto publicado pelo Senado à época:

Embaixadores monitoravam brasileiros considerados subversivos pelo regime. Comissão Nacional da Verdade revelou casos em relatório apresentado ao governo.

Um embaixador escondido atrás das pilastras do Hotel Bristol, em Paris, para observar os encontros da esposa do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Sarah Kubitschek. Os estreitos laços entre a polícia política uruguaia e a embaixada brasileira em Montevidéu, que vigiavam os movimentos do então ex-deputado Leonel Brizola, exilado no país. O cônsul-geral de Santiago, no Chile, atento aos passos dos brasileiros que recebiam aulas de caratê em um clube da capital chilena. Essas são algumas das ações da rede de espionagem montada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) durante a ditadura militar (1964-1985) e que estão descritas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

A atuação do Itamaraty e a participação dos embaixadores é detalhada pelos pesquisadores da CNV, que tiveram acesso a documentos do MRE e do Arquivo Nacional. Com o levantamento, eles concluíram que “o Itamaraty desvirtuou suas funções a ponto de envolver-se diretamente com a violência ilegal e com a exceção”. Os postos do Itamaraty no exterior e os diplomatas nas embaixadas e nos consulados, segundo documentos obtidos pela CNV, foram instrumentos da política repressiva.

“Muitos diplomatas e funcionários de outras categorias do serviço exterior desempenharam funções de espionagem de brasileiros que se opunham ao regime: restringiram-lhes o exercício de direitos fundamentais, criaram embaraços à vida cotidiana deles nos países em que residiam, impediram seu retorno ao Brasil, mantiveram os órgãos repressivos informados de seus passos e atividades no exterior e chegaram a interagir com autoridades de outros países para que a repressão brasileira pudesse atuar além das fronteiras. Inegavelmente, o MRE funcionou, naqueles anos, como uma das engrenagens do aparato repressivo da ditadura”, aponta o relatório da CNV.

No organograma elaborado pela comissão sobre os órgãos de repressão, a pasta das Relações Exteriores estava no mesmo patamar dos ministérios do Exército, da Aeronáutica, da Marinha e da Justiça. O principal braço do Itamaraty era o Centro de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores (Ciex) . O relatório aponta, porém, que a atuação não se limitou apenas ao Ciex. Havia ainda, como nos outros ministérios civis, uma Divisão de Segurança Interna (DSI).

De acordo com o relatório da CNV, como a produção de informações ocorria, em muitos casos, clandestinamente, estava fora do campo de atuação tradicional do serviço diplomático. Vale destacar que, nas décadas de 1960 e de 1970, o Brasil não estava ligado ao mundo exterior por sistemas de comunicação como a internet e era essencial a utilização dos canais do serviço exterior brasileiro para a troca de informações.

“Dissimulação”

A CNV reuniu documentos e testemunhas de que o Ciex teve bases em Assunção, Buenos Aires, Montevidéu, Santiago, Paris, Lisboa, Genebra, Praga, Moscou, Varsóvia e na extinta Berlim Oriental. Há ainda indícios do funcionamento de bases do Ciex em La Paz, Lima, Caracas e Londres. O relatório da CNV traz, inclusive, provas documentais de que o Ciex fazia pagamentos em cheques de uma conta no Citibank, em Nova York, para informantes e conseguiu identificar alguns dos pseudônimos dos informantes.

O embaixador Marcos Henrique Camillo Cortes, o primeiro chefe do Ciex, sustentou, em depoimento à CNV, que o órgão jamais existiu. Porém, a comissão considerou a declaração “falaciosa”. Os pesquisadores consultaram 11.327 páginas dos documentos produzidos pelo Ciex, que tinha carimbos com a sigla da entidade e rubricas dos chefes, como Cortes. “Convém não esquecer que a dissimulação é uma das facetas mais características das atividades ligadas ao mundo da espionagem. No organograma do MRE, o Ciex abrigou-se sob denominações administrativas diversas, todas subordinadas diretamente à Secretaria-Geral ou ao gabinete do ministro de Estado”, assinala o texto do relatório da CNV.

Os pesquisadores recolheram provas contundentes da espionagem do Itamaraty, como no caso em que o embaixador brasileiro em Lisboa, Azeredo da Silveira, que, em 1974, remeteu um despacho telegráfico considerado “secreto” para a embaixada de Paris informando que havia decidido abrir uma base do Ciex diretamente subordinada a ele e pedindo que fosse mantido o “máximo de sigilo e segurança operativa no desempenho das tarefas de caráter especial”. Além dessa, o relatório da CNV traz a descrição de várias comunicações entre embaixadores e o MRE que evidenciam a espionagem feita a serviço da ditadura militar.

“Ações subversivas”

O Ciex foi criado em 1967, no auge da repressão do período da ditadura. Segundo um documento recolhido pela CNV, a motivação foi a necessidade de criar um órgão de informações, no âmbito do MRE, para monitorar as “ações subversivas” de brasileiros no exterior.

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Abaixo, o texto que esse lambe-botas de milico assinou:

Ao Sr. José Celso de Mello Filho.

Ninguém ingressa nas Forças Armadas por apadrinhamento.

Nenhum Militar galga todos os postos da carreira, porque fez uso de um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade.

Nenhum Militar recorre à subjetividade, ao enunciar ao subordinado a missão que lhe cabe executar, se necessário for, com o sacrifício da própria vida.

Nenhum Militar deixa de fazer do seu corpo uma trincheira em defesa da Pátria e da Bandeira.

Nenhum Militar é comissionado para cumprir missão importante, se não estiver preparado para levá-la a bom termo.

Nenhum Militar tergiversa, nem se omite, nem atinge o generalato e, nele, o posto mais elevado, se não merecer o reconhecimento dos seus chefes, o respeito dos seus pares e a admiração dos seus subordinados.

E, principalmente, nenhum Militar, quando lhe é exigido decidir matéria relevante, o faz de tal modo que mereça ser chamado, por quem o indicou, de general de merda.

Assinam o manifesto.

Lúcio Wandeck de Brito Gomes, Coronel da Aeronáutica;

Luís Mauro Ferreira Gomes, Coronel da Aeronáutica;

Luiz Sérgio de Azevedo Ferreira, Coronel da Aeronáutica;

Antoniolavo Brion, Professor;

Rodolfo Tavares, Presidente da FAERJ;

Alfredo Severo Luzardo, Coronel da Aeronáutica;

Napoleão Antonio Muños de Freitas, Coronel da Aeronáutica;

Airton Francisco Campos Tirado, Coronel do Exército;

Paulo Marcos Lustoza, Capitão de Mar e Guerra;

Marcos Coimbra, Economista;

Luiz Felipe Schittini, Tenente-Coronel PMERJ;

Mauro Roberto Granha de Oliveira, Engenheiro Civil;

Samuel Schneider Netto, Coronel da Aeronáutica;

Manoel Carlos Pereira, Major-Brigadeiro;

Paulo Frederico Soriano Dobbin, Vice-Almirante;

José Mauro Rosa Lima, Coronel da Aeronáutica;

Sílvio Potengy, Coronel da Aeronáutica;

Oswaldo Fagundes do Nascimento Filho, Capitão de Mar e Guerra;

Marcos Henrique Camillo Côrtes, Embaixador;

Aileda de Mattos Oliveira, Professora Doutora em Língua Portuguesa;

Hartman Rudi Gohn, Coronel da Aeronáutica;

Carlos José Pöllhuber, Coronel da Aeronáutica;

Reinaldo Peixe Lima, Coronel da Aeronáutica;

Walmir Campello, Capitão de Mar e Guerra;

Sérgio Tasso Vasquez de Aquino, Vice-Almirante;

Wilson Luíz Ribeiro, Coronel da Aeronáutica;

Justino Souza Júnior, Coronel da Aeronáutica;

Luiz Carlos de Almeida Ribeiro, Capitão de Mar e Guerra;

Sonia Maria Soares Almeida, Professora Ensino Superior;

Bertucio Gomes dos Santos, Coronel da Aeronáutica;

Marco Aurélio Erthal, Coronel da Aeronáutica;

Carlos Aureliano Motta de Souza, Coronel da Aeronáutica;

Fernando Almeida, Capitão de Mar e Guerra Reformado;

Herman Glanz, Engenheiro;

Celso Tavares, Coronel da Aeronáutica;

Henrique Rodrigues Vieira Filho, Coronel da Aeronáutica;

Hamilton Leda, Funcionário do Ministério de Ciência e Tecnologia;

Augusto Borborema, Médico;

Ney Martins de Lima, Engenheiro Civil;

Luiz Thomaz Carrilho Teixeira Gomes, Brigadeiro;

Aldo Langbeck Canavarro, Capitão de Mar e Guerra;

Acácio Moraes Garcia, Procurador Federal e Professor;

Antonio Luiz de Souza e Mello, Engenheiro Civil – Petrobrás;

Rui Murat dos Reis, Tenente-Coronel da Aeronáutica;

Sérgio Pedro Bambini, Tenente-Brigadeiro;

Jorge Ruiz Gomes, Tenente-Coronel da Aeronáutica;

Carlos Casado Lima, Coronel da Aeronáutica;

Sergio Chouin Varejão, Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho;

José Siqueira Silva, General de Brigada;

José Carlos Lusitano, Contra-Almirante;

Loretta de Queiroz Baltar, Fisioterapeuta;

Henrique Aronovich, Coronel da Aeronáutica;

Renato Tristão de Menezes, Coronel da Aeronáutica;

Sérgio Pedro D’Angelo, Tenente-Coronel da Aeronáutica;

Carlos Arthur Doherty Lassance, Contra-Almirante;

Paulo Sobreira da Silva, Brigadeiro;

Berilo de Lucena Cavalcante, Coronel da Aeronáutica;

Helio Gonçalves, Brigadeiro;

João Carlos Gonçalves de Sousa, Coronel da Aeronáutica;

Alberto Siaudzionis, Coronel da Aeronáutica;

Luiz Carlos Baginski Filho, Brigadeiro;

Frederico de Queiroz Veiga, Major-Brigadeiro;

Italo Regis Pinto, Brigadeiro;

Guilherme Sarmento Sperry, Brigadeiro;

Lúcio Valle Barroso, Coronel da Aeronáutica;

Nélson Zagaglia, Coronel da Aeronáutica;

Ivan Américo Gonçalves, Capitão do Exército;

José Lindenberg Câmara, Capitão de Mar e Guerra;

Mari de Souza Gomes, Funcionária do Itamaraty;

Paulo José Pinto, Coronel da Aeronáutica;

Mauro da Silva Amorim, Coronel da Aeronáutica;

Helius Ferreira Araújo, Major da Aeronáutica;

Carlos Claudio Miguez Suarez, Coronel do Exército;

Paulo Filgueiras Tavares, Coronel do Exército;

Jonas Alves Corrêa, Coronel da Aeronáutica;

João Carlos Fernandes Cardoso, Brigadeiro;

Carlos Rogerio Couro Baptista, Advogado;

Kleber Luciano de Assis, Almirante de Esquadra;

Aparecida Cléia Gerin, Professora;

A referência à “general de merda” se deve a um trecho do livro de memórias de Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça e responsável pela indicação de Celso de Mello ao STF, no final do governo Sarney.

Saulo ficou insatisfeito com o voto de Celso de Mello contra uma causa de interesse do já ex-presidente, em 1990. Sarney se candidatou a senador pelo Amapá, Estado em que ele não morava.

Celso de Mello foi contra o registro da candidatura e depois, em um telefonema relatado por Saulo Ramos, foi chamado de “juiz de merda”.

O embaixador lambe-botas de milico e os milicos de pijama, bem como os demais signatários, odeiam magistrados independentes.