Ameaça à soberania nacional: ANP anuncia leilão de petróleo na Margem Equatorial

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foto: Saulo Cruz/MME

Publicado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP):

“O Ibama nega licença para a Petrobras, a maior empresa pública do país, e, na sequência, a ANP libera a Margem Equatorial para a atuação de petroleiras estrangeiras. Este é um absurdo que ameaça a soberania energética nacional”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Ele refere-se ao anúncio da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) sobre o leilão previsto para o dia 17 de junho para concessão de blocos petrolíferos localizados na Margem Equatorial brasileira. A decisão foi publicada em Diário Oficial da União no último dia 14 de abril.

Segundo informou a Agência, “serão oferecidos quatro setores na Bacia da Foz do Amazonas, que pela primeira vez entra em oferta desde a implementação da OPC (Oferta Permanente de Concessão)”.

A Petrobras tenta há anos, sem êxito, licença do Ibama para perfurar na Margem Equatorial em busca de petróleo. A empresa já anunciou que cumpriu todas as recomendações do Ibama, inclusive, inaugurou recentemente um centro de recuperação de fauna em Oiapoque, no Amapá, que era uma das últimas exigências do Ibama para conceder a licença ambiental na região. A estatal também mantém em prontidão outra unidade em Belém, no Pará, o Centro de Despetrolização e Reabilitação da Fauna.

“O licenciamento para o poço pioneiro é um passo essencial, pois, se o petróleo for encontrado, ainda levará cerca de cinco ou seis anos até o início da produção”, destaca Bacelar, que considera “estratégica” a exploração na região pela Petrobras. Para ele, a medida da ANP traz preocupações sobre a entrega de recursos estratégicos a empresas estrangeiras e os riscos ambientais envolvidos.

Estados que abrigam Bacias da Margem Equatorial. Foto: Divulgação/Petrobras

Em maio de 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença à Petrobras para perfurar bloco localizado a cerca de 160 km da costa do Amapá e a 550 km da foz do Amazonas. A alegação foi de inconsistências técnicas e ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). A estatal contestou a decisão, afirmando ter cumprido todas as exigências.

A FUP entende que o Ibama deve exigir o máximo da Petrobras para que a exploração seja feita dentro das melhores normas possíveis de segurança ambiental e proteção às comunidades locais. “E a Petrobras tem demonstrado compromisso com isso. Um exemplo é o Centro de Defesa Ambiental, que está sendo construído no Amapá. Esse será o maior centro de defesa ambiental do país.  Outro exemplo é o centro em Belém, no Pará, que também faz parte desse esforço para garantir a segurança ambiental da exploração”, diz Bacelar.

Para o coordenador da FUP, o Ibama acaba excedendo suas competências: “O órgão não tem a prerrogativa de decidir se o Brasil deve ou não explorar petróleo—essa é uma atribuição do Conselho Nacional de Política Energética. O papel do Ibama é determinar a melhor forma de exploração, garantindo que os impactos ambientais sejam minimizados e que a atividade ocorra com segurança para o meio ambiente e para as pessoas”.

Ele lembra que o Brasil tem hoje no pré-sal sua principal fonte de petróleo, responsável por 78% da produção nacional. No entanto, a partir de 2032, essa produção começará a declinar. Atualmente, o país é autossuficiente e exporta cerca de um milhão de barris por dia, mas, sem novas descobertas, poderá voltar a ser dependente de importação.

A exploração de novas reservas é essencial para garantir a soberania energética. Mesmo com o avanço das energias renováveis, ainda há uma demanda significativa por petróleo e seus derivados. “O que defendemos é que essa exploração seja feita de forma responsável, com total respeito ao meio ambiente e à soberania nacional,  dentro das melhores práticas internacionais, com qualificação profissional, com a geração de financiamentos que garantam a transição energética justa, inclusiva, e com a participação dos trabalhadores e das comunidades das regiões atingidas pelo processo.