AGU aciona Brasil Paralelo por fake news em documentário sobre Maria da Penha

Logo da produtora de extrema direita Brasil Paralelo – Foto: Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil contra a Brasil Paralelo pelo conteúdo de um episódio da série Investigação Paralela, que trata do caso Maria da Penha.

O órgão argumenta que a divulgação de informações distorcidas sobre o processo que condenou o ex-marido da vítima configura desinformação e afeta a credibilidade das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Ao contrário do Ministério Público do Ceará, que conseguiu suspender o vídeo na Justiça criminal, a AGU não pede a retirada do episódio do ar.

Na ação, solicita que a produtora se manifeste com uma nota de esclarecimento retificando as informações consideradas falsas e pague R$ 500 mil por danos morais coletivos. O episódio, publicado na plataforma da empresa de extrema direita, questiona a investigação e a condenação de Marco Antonio Heredia, responsável por deixar Maria da Penha paraplégica em 1983.

A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes – Foto: Jarbas Oliveira

A ação é assinada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023 para lidar com casos que envolvem notícias falsas sobre políticas federais.

Segundo o órgão, o conteúdo veiculado pela Brasil Paralelo tenta deslegitimar o relato da vítima e enfraquecer os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, aprovada a partir de recomendação internacional.

A Justiça negou o pedido de liminar da AGU por considerar que os trechos apresentados não eram suficientes para comprovar a intenção de desinformar. A defesa da Brasil Paralelo afirma que os acusadores não assistiram ao episódio completo e classificou a ação como tentativa de censura. A produtora diz que a série tem viés jornalístico investigativo e que apenas apresenta questionamentos sobre o caso.

A Advocacia Geral da União, por sua vez, sustenta que o pedido se limita a adicionar informações verificadas ao conteúdo, garantindo pluralidade e evitando distorção de fatos históricos.

Para o órgão, a disseminação de informações incorretas sobre o caso Maria da Penha mina a credibilidade das políticas públicas que amparam mulheres em situação de risco e pode incentivar discursos de ódio.