O auxílio-moradia de R$ 4 300 é o menor dos privilégios da herdeira do ministro Luiz Fux. Por Sacramento

Marianna Fux toma posse como desembargadora

A notícia publicada no BuzzFeed a respeito do auxílio-moradia de R$ 4.300 recebido pela desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marianna Fux, não foi a primeira polêmica envolvendo a filha do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Em 2016, a nomeação de Marianna como desembargadora aos 35 anos foi assunto de diversas matérias que revelaram o esforço do seu pai para conseguir a indicação da filha para o cargo no Tribunal de Justiça, dentro das vagas do quinto constitucional.

O dispositivo, previsto no Artigo 94 da Constituição Federal, determina que um quinto das vagas de segunda instância dos tribunais seja ocupada por advogados e membros do Ministério Público.

No caso dos advogados, a escolha do desembargador é feito da seguinte forma: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) envia uma lista com seis nomes ao tribunal, que seleciona três e os encaminha ao Poder Executivo, para que o chefe nomeie um dos candidatos.

De acordo com a constituição, os advogados candidatos à vaga precisam ter mais de dez anos de prática profissional, “notório saber jurídico e reputação ilibada”.

Pelo texto da lei o processo para disputar uma vaga parece simples e democrático, mas como a palavra final é do chefe do poder executivo, seria inocência desconsiderar o peso de arranjos políticos na decisão.

A pouca experiência profissional de Marianna, que teria atuado em apenas oito processos, conforme destacou na época o advogado Igor Leone em um vídeo do site Justificando, indica uma possível influência do pai na indicação ao cargo.

De fato, as movimentações de Luiz Fux para tornar a filha desembargadora começaram em 2013, como detalha a matéria “Excelentíssima Fux”, de Malu Gaspar para a Piauí.

“Em maio de 2014, Fux recebeu desembargadores, ministros de cortes superiores e o governador Luiz Fernando Pezão em um almoço na serra de Petrópolis. Vários convidados chegaram de helicóptero.

Por essa época, multiplicaram-se os relatos de telefonemas de Fux a bancas e gabinetes de magistrados e políticos pedindo apoio para a filha. Era, segundo diziam alguns deles, “um campanhão” de porte inédito para uma vaga no TJ”, diz um trecho da matéria.

A campanha deu certo e mesmo com protestos de advogados e magistrados, Marianna Fux foi a segunda colocada na lista de seis nomes enviados pela OAB ao tribunal. Nesta corte ela obteve a maior votação da história para o cargo de desembargador, sendo em seguida nomeada pelo governador Luiz Fernando Pezão.

O salário base de Marianna Fux é de R$ 30.400, mais os benefícios como o auxílio-moradia e privilégios como veículo e motorista à disposição.

Certamente um belo legado deixado pelo pai, que ao informar as suas intenções em relação à filha teria dito ao então governador Sérgio Cabral: “Eu não tenho nada para deixar para ela.”

A justificativa pode até ser uma sincera demonstração de afeto paterno, mas é no mínimo questionável por vir de alguém incumbido de um cargo que exige respeito à razão, aos valores republicanos e à promoção do bem comum.