Ato de Barroso deixa STF mais perto da ampliação da regra do foro privilegiado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Reprodução)

O pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no julgamento que pode mudar a regra do foro privilegiado, durou apenas quatro dias. Na sexta-feira (29), Barroso havia solicitado a interrupção da votação e ontem, na terça-feira (2), devolveu o caso para o plenário virtual. A decisão final está prevista para os dias 12 a 19 deste mês, sem debate entre os ministros.

Até o momento, cinco dos onze magistrados já se posicionaram a favor da ampliação do foro privilegiado: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Por outro lado, Barroso, que apresentou o entendimento atual sobre o foro privilegiado em 2018, estaria em posição oposta. No entanto, percebeu que a mudança na regra já estaria consolidada, pois ao menos um dos seis ministros restantes é favorável à extensão do foro.

Foro privilegiado

A regra atual concede foro especial a deputados e senadores investigados por crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Antes de 2018, todas as investigações contra parlamentares tramitavam no STF. Com a nova tese em votação, os processos contra parlamentares seriam mantidos no STF mesmo após o término de seus mandatos.

O deputado Chiquinho Brazão. (Foto: Reprodução)

O debate sobre o foro privilegiado foi reacendido após o STF ser indicado como foro para as investigações dos supostos mandantes dos assassinatos da vereadora fluminense Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O envolvimento do deputado Chiquinho Brazão no crime levou o caso ao STF, embora na época do crime ele fosse vereador. As investigações apontam questões fundiárias como motivação para o assassinato, sem relação com o mandato atual de Brazão na Câmara dos Deputados.