Ministros do STM avaliam que redução da pena de Bolsonaro não evita perda de patente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) avaliam que a eventual aprovação do projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — apelidado de “anistia light” ou PL da Dosimetria — não mudará o risco de perda de patente para Jair Bolsonaro e os militares do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. A avaliação foi feita por ao menos três ministros da Corte em caráter reservado, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

O Estatuto Militar determina que oficiais condenados a mais de dois anos de prisão estão sujeitos à indignidade para o oficialato, o que leva à cassação da patente. Mesmo com as mudanças discutidas no Congresso, Bolsonaro e os militares condenados pelo STF continuariam acima desse limite.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Caso o projeto em debate no Congresso seja aprovado com a redução máxima estimada de 11 anos, a pena cairia para 16 anos, o que ainda o manteria vulnerável à perda da patente militar.

As propostas em discussão preveem a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que impediria dupla condenação pelos mesmos fatos. Mesmo assim, parlamentares calculam que as penas para o “núcleo duro” do golpe dificilmente ficariam abaixo dos dois anos.

Ministros veem impacto limitado

Um ministro do STM ouvido reservadamente afirmou: “É verdade que uma pena baixa facilita muito os argumentos de defesa. Mas uma pena cuja dosimetria se situasse entre 6 e 12 anos, não vejo muita diferença [para a situação dos réus] das que foram aplicadas.”

Outro ministro destacou que há precedentes em que oficiais condenados a mais de cinco anos mantiveram o posto, mas em casos de crimes passionais, como homicídios — e não em episódios relacionados ao rompimento da ordem democrática.

A avaliação entre integrantes da Corte é de que, mesmo com eventual redução de penas, o julgamento dos militares no STM seguirá politicamente delicado e juridicamente inédito.

Um ministro admitiu que o resultado pode ser apertado, especialmente devido às relações pessoais entre juízes e investigados — o general Augusto Heleno, por exemplo, foi instrutor de dois atuais ministros da Corte na Academia Militar das Agulhas Negras.

Outros réus e o caso Mauro Cid

As possíveis reduções também afetariam os ex-comandantes Almir Garnier Santos (Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e os generais da reserva Augusto Heleno e Walter Braga Netto, todos condenados a penas superiores a 19 anos.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama, escapou da perda de patente porque o STF manteve os benefícios de sua colaboração premiada, que limitou a pena máxima a dois anos.

Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Almir Garnier Santos e Walter Braga Netto . Foto: Reprodução

STM cassou patente em 85% dos casos

Dados do próprio Superior Tribunal Militar mostram que 85% dos julgamentos por indignidade para o oficialato desde 2018 resultaram em perda de patente. Foram 88 processos analisados, sendo nove apenas em 2024. A maioria envolveu oficiais do Exército (58 casos), seguidos por 16 da Aeronáutica e 14 da Marinha.

As punições, em geral, atingiram oficiais de patentes mais baixas, mas há registros de 13 coronéis e 10 tenente-coronéis do Exército que perderam o posto, além de cinco capitães da Aeronáutica e quatro capitães-tenentes da Marinha.

Com isso, o eventual julgamento de Bolsonaro e dos ex-comandantes terá caráter inédito: além de envolver um ex-presidente da República oriundo das Forças Armadas, pode resultar na cassação de generais quatro estrelas e de militares de alto escalão pela primeira vez na história do STM.