Após lei de Tarcísio, Justiça anula multa de R$ 370 mil de Bolsonaro por não usar máscara

O ex-ministro da Infraestrutura e atual governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou a cobrança de uma multa de R$ 370 mil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia de Covid-19. A decisão se baseou em uma lei estadual proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu ex-ministro da Infraestrutura.

Com a anulação, publicada pelo tribunal nesta quinta (11), a execução fiscal fica extinta. Há ainda um outro pedido para anular mais uma multa de R$ 376 mil contra o ex-presidente, aplicada mesmo motivo, que aguarda análise do TJ-SP.

A lei que anistia multas foi apresentada pelo governador em agosto de 2023, aprovada em outubro pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e promulgada em novembro. Com a medida, o governo estadual vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões pelas punições aplicadas no período.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em aglomeração sem máscara durante a pandemia de Covid-19. Foto: Alan Santos/PR

Só Bolsonaro tinha uma dívida de mais de R$ 1 milhão por não usar máscara durante a pandemia. O ex-presidente chegou a receber R$ 17,1 milhões de apoiadores por meio de campanhas de arrecadação. O dinheiro seria utilizado para pagar as multas.

Ele chegou a fazer um depósito de R$ 913 mil para quitar as dívidas e teve mais de R$ 500 mil bloqueados de suas contas bancárias em junho do ano passado. Com a decisão do tribunal, no entanto, os valores pagos devem ser devolvidos.

Durante a pandemia, Bolsonaro fez campanha contra as medidas sanitárias e não usou máscaras na maioria das agendas que cumpriu no período. A aprovação da lei de Tarcísio também beneficiou outros bolsonaristas, como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que devia R$ 135 mil por multas, e Hélio Lopes (PL-RJ), que somava R$ 61,5 mil em débitos.