Argentina reconhece cuidado materno como “trabalho” e garante aposentadoria a 155 mil mulheres

Publicado originalmente no Diálogos do Sul (Opera Mundi)

Mulher emocionada depois da decisão da Câmara dos Deputados da Argentina de aprovar o projeto de lei que permite o acesso livre e legal ao aborto.NATACHA PISARENKO / AP

A Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES) da Argentina, órgão responsável por assegurar que a população seja beneficiada pelas políticas públicas, apresentou oficialmente o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais que permitirá a aposentadoria de 155 mil mulheres que saíram do mercado de trabalho para se dedicarem ao cuidado dos filhos.

Se enquadram no programa mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram os trinta anos de atuação no mercado necessários para se aposentar.

De acordo com o jornal La Nación, o programa “Reconhecimento de períodos de aportes por tarefas de cuidado” admite somar:

um ano de aporte por cada filho, como regra geral;

dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade;

dois anos se se tratar de um filho com deficiência;

três anos caso tenha recebido a AUH por 12 meses, consecutivos ou não. O benefício mensal é destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda;

Também têm direito as trabalhadoras com carteira assinada que recorreram à licença-maternidade. Elas poderão incorporar o período em que estiveram afastadas à contagem como tempo de serviço.

Reparação de desigualdades estruturais

Segundo a ANSES, o programa visa reparar parte das desigualdades estruturais que as mulheres enfrentam ao longo da vida e que derivam, muitas vezes, da sobrecarga de tarefas domésticas e das desigualdades no mercado de trabalho.

“Para mim, uma sociedade que não pensa nos idosos é uma sociedade que perdeu a sua ética. Uma sociedade que não reconhece os que atingem a maturidade e não lhes dá a paz de espírito necessária para uma vida digna e pacífica não é uma sociedade ética. Uma sociedade ética é aquela que agradece sempre aos idosos pelo que fizeram e, nessa idade, dá-lhes o reconhecimento que merecem”, disse o presidente Alberto Fernández durante o anúncio do programa.

País avança em medidas de saúde pública

Após completar seis meses da legalização do aborto na Argentina, nenhuma mulher morreu no país pelo procedimento. Sancionada em dezembro de 2020, a lei permite a interrupção da gestação até a 14ª semana.

O direito ao aborto veio acompanhado de medidas de saúde pública, uma vez que exige o consentimento por escrito da mulher e estabelece que os profissionais devem garantir o tratamento digno da paciente durante todo o procedimento.

Na mesma época, foi aprovado o Plano de Mil Dias, que disponibiliza um auxílio financeiro mensal para mulheres grávidas desempregadas, trabalhadoras domésticas, inscritas em programas sociais do governo ou com renda menor que um salário mínimo.