Golpe, anistia e dosimetria: 3 anos depois, o 8 de janeiro ainda não acabou

Atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Dyepeson Martins, na Agência Pública

O mundo tomou conhecimento dos ataques de 8 de janeiro de 2023. As imagens de depredação com vândalos trajados da bandeira brasileira estamparam publicações em todo o planeta. Houve quem não tenha levado a sério o movimento, dadas as imagens de acampamentos em frente a quartéis militares pedindo por intervenção ou registros emblemáticos de grupos expressando sua fé diante de pneus em estradas. Mas aquela tentativa de golpe de Estado teve início muito tempo antes, e o 8/1 ainda causa repercussões na política nacional.

Entre os dias 2 e 30 de outubro de 2022, há o marco formal do início dessa trama, que além de questionar urnas eletrônicas, previa emprego da força, supressão da vontade popular e até assassinatos, como o futuro mostraria. Naquele mês, 156,4 milhões de brasileiros estavam aptos a escolher os rumos do governo federal, até então governado pelo ultradireitista Jair Bolsonaro (PL). Com uma diferença de 2,1 milhões de votos (pouco menos de dois pontos percentuais), o petista Lula receberia a missão de um terceiro mandato à frente do país, mas, para um grupo expressivo da política nacional, não poderia exercê-lo – alguns planejaram que ele sequer seguisse vivo.

O 8 de janeiro ainda não teve fim. E, três anos depois, a Agência Pública reconta como chegamos até aqui. E quem nos trouxe.

Jair e o golpe

As investigações PF, que dão base à denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República (PGR), apontaram o ex-presidente Jair Bolsonaro como o responsável por planejar e liderar a “organização criminosa” criada com o objetivo de instaurar um golpe de Estado. Entre as provas reunidas, estão: a reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022 para debater a ruptura democrática; discursos e ações para descredibilizar o processo eleitoral; pressões ao ex-comandante do Exército, general Freire Gomes; e a elaboração do decreto que estabelecia o golpe de Estado.

A denúncia da PGR mostra que a organização criminosa se constituiu em 29 de julho de 2021 e perdurou até 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. O primeiro ato da trama, de acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi a transmissão ao vivo de uma reunião com embaixadores nas dependências do Planalto – encontro onde Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas, sem apresentar provas.

O vice na chapa de Bolsonaro, em 2022, general Walter Braga Netto, foi denunciado pela PGR como cúmplice no comando da organização criminosa. Ele teria ajudado o ex-presidente a usar a estrutura administrativa do Estado para influenciar setores militares a aderir ao golpe.

Em 12 de novembro de 2022, segundo a investigação, um núcleo de militares com formação em forças especiais do Exército se reuniu na casa de Braga Netto. O grupo teria apresentado as ações que impediriam a posse de Lula e restringiriam o exercício do Judiciário.

Os militares, descreve a PGR, planejaram a criação de um gabinete vinculado à presidência da República após a consolidação do golpe. Além de Braga Netto, o novo gabinete seria composto por outros integrantes do Exército e civis, também liderados pelo General Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O núcleo classificado como “crucial” no plano golpista era composto também pelo ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. Ele atuou como porta-voz de Jair Bolsonaro e foi peça-chave na investigação ao delatar o plano criminoso.

Os núcleos da trama golpista

O relatório da Polícia Federal apontou que os envolvidos na organização da trama golpista dividiram-se em seis frentes de atuação. A investigação retrata “a criação de uma estrutura previamente ordenada, com a individualização de conduta penalmente relevante a cada investigado”. Com base no relatório, a Procuradoria-Geral da República reduziu a organização a cinco núcleos principais.

Núcleo 1: “Crucial”

Planejamento e articulação dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O núcleo 1 foi o primeiro a ser julgado. Dos oito réus condenados, sete já estão cumprindo pena – entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e um está foragido: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar estaria em Miami, nos Estados Unidos.

Núcleo 2

Formulação da “minuta do golpe”; organização do plano para matar autoridades e impedir o voto de eleitores no Nordeste.

Núcleo 3

Execução de ações violentas.

Núcleo 4

Disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e urnas eletrônicas; ataques a instituições e autoridades públicas.

Núcleo 5

O único integrante deste núcleo é o influenciador e lobista político Paulo Figueiredo. Ele é neto dos ex-presidentes da ditadura militar no Brasil João Figueiredo, que governou o país entre 1979 e 1985. O réu mora nos EUA e ainda não há previsão de data para o julgamento.

O plano para matar Lula, Moraes e Alckmin

Integrantes das Forças Especiais (FE), tropa criada pelo Exército Brasileiro em 1957, foram incumbidos das ações mais violentas no plano golpista. Chamados de “kids pretos”, os oficiais tinham formação para “missões de alto risco” e para ingressar em “ambientes hostis”, visando alvos de “valor significativo” – assim classifica o manual de operações especiais do Exército.

Pelo menos doze integrantes estavam envolvidos na missão de sequestrar e assassinar autoridades durante a tentativa de golpe. Os alvos principais eram o ministro Alexandre de Moraes, o presidente e o vice-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Outra função do grupo era manipular membros do Alto-Comando do Exército para aderirem à articulação criminosa.

A PGR apontou três “kids pretos” como centrais na execução do plano: o general e ex-membro do Alto-Comando do Exército, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, à época comandante de Operações Terrestres (COTER); o general da reserva Mário Fernandes e o tenente-coronel Mauro Cid.

A PF encontrou registros de visitas de Fernandes ao acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, nos dias que antecederam o 8 de janeiro. Ele atuava como elo entre os golpistas, lideranças bolsonaristas e o governo à época, conforme diálogos recuperados pelos investigadores. O general, destaca a investigação, coordenava as ações de monitoramento das autoridades em conjunto com outro “kid preto”: o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara.

O papel que mudou tudo

Uma folha de papel encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em 12 de dezembro de 2023, mudou o destino de Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Não era um mero documento; tratava-se de uma minuta, espécie de rascunho prévio à versão finalizada de um documento, do decreto planejado para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo era claro: reverter o resultado das eleições de 2022, em que Lula (PT) obteve vitória contra Jair Bolsonaro (PL).

Torres chegou a alegar total desconhecimento da origem do documento e o classificou como “fantasioso”. Durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, em agosto de 2023 classificou a tal minuta um dos “absurdos que constantemente chegam aos detentores de cargos públicos”.

A PF constatou, contudo, relação direta entre a minuta com a operação “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades como o ministro do STF Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. O texto contendo as estratégias da operação teria sido impresso no Palácio do Planalto, em novembro de 2022, e elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes – à época secretário-executivo da Secretária-geral da Presidência da República.

Ao ser interrogado por Alexandre de Moraes, em junho de 2025, o ex-ajudante de ordens e delator no caso, tenente-coronel Mauro Cid, confirmou que Bolsonaro leu, editou e apresentou a minuta à cúpula militar das Forças Armadas. Na delação, Mauro Cid contou que a primeira versão do documento previa a decretação de Estado de Defesa e prisão de várias autoridades. Bolsonaro, todavia, retirou trechos sobre prisão e manteve somente a de Moraes.

Bolsonaro admitiu ter impresso e lido a minuta, mas alegou ter sido motivado apenas pela curiosidade sobre o conteúdo do texto. O ex-chefe do Executivo também reforçou, durante interrogatório no STF, ter participado de reuniões sobre o protocolo GLO (Garantia da Lei e da Ordem), medida que garante às forças armadas o poder de polícia no Brasil. Mesmo diante das provas e depoimentos, Bolsonaro ressaltou jamais ter atuado pelo retorno da ditadura militar no país.

Durante o voto no julgamento que condenou o núcleo 1 da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, embora diferentes versões da minuta tenham sido identificadas, todas retratavam a “vontade do líder da organização criminosa”, em referência a Jair Bolsonaro.

Bastidores da dosimetria no Congresso

O que antes era um projeto para anistiar os réus pelo 8 de janeiro precisou ser modificado para ganhar força no Congresso Nacional. O texto inicial foi protocolado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) três meses após a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 2023.

Em 17 setembro de 2025, um mês depois de bolsonaristas obstruírem a mesa diretora da Câmara em protesto pela libertação dos condenados pelo ato golpista, o plenário da Casa aprovou a urgência na votação do que ficou conhecido como “PL da Anistia”. O momento político era de pressão e desgaste em virtude de outro texto aprovado naquela mesma semana: a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que, na prática, dificultaria a abertura de processos criminais de todo tipo contra congressistas.

A resposta veio nas ruas. Os projetos enfrentaram resistência popular e provocaram manifestações em todo o Brasil. As principais ocorreram em 21 de setembro. Percebendo a mobilização, inclusive no ambiente digital, o Senado rechaçou a PEC. Já a anistia foi deixada de lado pela Câmara, que começou a analisar outra saída aos condenados: a redução significativa das penas.

O “PL da Dosimetria” não teve amplo apoio de bolsonaristas quando começou a ser formulado. Bolsonaro seria um dos beneficiados com a nova proposta – ele teria a pena de 27 anos e 3 meses de prisão reduzida a 2 anos e 4 meses. Porém, as articulações avançaram e o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), obteve consenso entre as lideranças do centro, direita e extrema direita.

O relator justificou aos aliados que, diferentemente de um projeto de anistia, a diminuição das penas enfrentaria menos resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e não seria declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, houve reação à proposta.

“O Congresso não votou a anistia porque o Paulinho não escondeu de ninguém que estava fazendo um relatório no limite que o STF aceitaria. Ou seja, a Câmara está sendo pautada pelo STF porque não tem independência, não tem coragem”, declarou o deputado Domingos Sávio (PL-MG). O vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que houve oposição “ferrenha” contra o projeto, mesmo com as mudanças no texto. “Totalmente inconstitucional, incabível, indevido e que favorece e estimula a impunidade no país.”

O PL da Dosimetria foi aprovado de madrugada pela Câmara dos Deputados. A data era 10 de dezembro, e o placar, 291 votos a favor, 148 contra. Logo após a aprovação, parlamentares de esquerda articulavam-se para protelar a apreciação no Senado. Um dos argumentos utilizados pela base governista em conversas com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), era que o projeto também mudaria os critérios de cumprimento de pena para outros crimes de ação violenta – além do 8 de janeiro.

Em 17 de dezembro, mesmo com embates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o “PL da Dosimetria” com as alterações feitas pelo relator na Casa, o senador Esperidião Amin (PP-SC). Diante das críticas de juristas sobre as brechas no texto, o relator limitou a progressão de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No mesmo dia da decisão na CCJ, o plenário do Senado iniciou e estendeu madrugada adentro a votação da proposta – aprovada com 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. Para chegar a esse resultado, houve uma espécie de “acordão” entre oposição e senadores governistas. A anuência dos parlamentares foi admitida pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em entrevistas à imprensa. O presidente Lula, no entanto, negou qualquer participação e prometeu vetar o projeto. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado”.