Moraes determinou prisão de Bolsonaro sem algemas e exposição midiática; entenda

Bolsonaro cercado por policiais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado (22), atendendo a um pedido da Polícia Federal. No mandado, Moraes determinou que a medida fosse cumprida no início da manhã, “observando que a medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.

A decisão, no entanto, não está relacionada ao cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado, mas a uma medida cautelar para garantia da ordem pública.

A PF afirmou ter identificado risco concreto após a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro para uma vigília no condomínio onde o ex-presidente mora.

A operação foi executada por volta das 6h, quando as equipes chegaram ao local. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ficará em sala destinada a autoridades de alta posição, como chefes de Poder e ex-presidentes.

No despacho que autorizou a prisão preventiva, Moraes recordou que Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Jair Bolsonaro em prisão domiciliar – Reprodução

Ele integra o núcleo central da trama golpista, ao lado de ex-ministros e ex-comandantes militares, segundo decisão da Primeira Turma do STF, que o condenou por quatro votos a um.

A condenação, que ainda não transitou em julgado, resultou de um conjunto de provas consideradas robustas pela Corte. Entre elas estão a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas, e a pressão exercida sobre a cúpula militar para aderir ao plano.

O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior confirmaram que Bolsonaro discutiu alternativas à derrota eleitoral, incluindo estado de defesa, estado de sítio e operações de GLO.

Mensagens obtidas pela investigação reforçam a estratégia. Em 7 de novembro de 2022, o general da reserva Mario Fernandes enviou um recado ao então ministro Luiz Eduardo Ramos afirmando que “o decreto é real, foi despachado ontem com o presidente”. No mês seguinte, Mauro Cid, então ajudante de ordens, disse por áudio que Bolsonaro “enxugou” o decreto antes de reapresentá-lo aos comandantes.

Os ministros também consideraram que Bolsonaro tinha conhecimento dos planos contidos no chamado “Punhal Verde e Amarelo”, documento que previa ataques contra Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. A delação de Mauro Cid fortaleceu esse entendimento.

Em sua defesa, Bolsonaro confirmou ao STF que discutiu alternativas com os comandantes militares, mas alegou que tratou apenas de hipóteses “constitucionais”. Ele disse: “Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras.

Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa”. A defesa argumenta que, no máximo, os atos seriam “preparatórios” e que deve ser aplicada a tese da “desistência voluntária”.

Após a prisão, os advogados poderão recorrer por meio de revisão criminal, alegando novas provas ou eventuais ilegalidades.