Governo Lula abre processo para aplicar Lei da Reciprocidade contra os EUA

O presidente Lula. Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura de processo para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, após o tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump sobre produtos brasileiros. O Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas e investigações, com a possibilidade de adoção de medidas retaliatórias.

De acordo com o chanceler Mauro Vieira, a lei sancionada em abril permite que o Brasil reaja a medidas unilaterais que prejudiquem sua competitividade internacional. “A Lei da Reciprocidade do Brasil equivale à Seção 301 dos EUA, foi aprovada pelo Congresso com apoio de todas as tendências ideológicas, contém rito e prazos, sem arbitrariedades, e visa a defender o interesse nacional”, justificou ao Estadão.

Entre as possíveis respostas estão tarifas adicionais, restrições a importações e suspensão de concessões comerciais. O governo ressaltou que a iniciativa é legal, técnica e formal, e busca abrir diálogo com os EUA.

Vieira explicou que a decisão foi discutida com Lula na última semana e envolveu ministros como Geraldo Alckmin, que está no México. Segundo o Itamaraty, a expectativa é de que a medida seja comunicada oficialmente a Washington em questão de dias, ou até horas.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O governo vinha negando o uso da lei, mas avaliou que apenas sua aplicação poderia levar Trump a negociar. O processo tem prazo máximo de 210 dias para ser concluído, embora os trâmites possam ser acelerados. Paralelamente, o Brasil abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou escritório nos EUA para contestar o tarifaço.

Autoridades brasileiras negaram qualquer conexão entre a decisão de acionar a lei e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que começa em 2 de setembro no Supremo Tribunal Federal. Afirmam que os processos são independentes, apesar de Trump ter tentado vincular os temas em carta enviada a Lula.