Gás do Povo: projeto avança com aprovação do texto-base na Câmara

Botijão do gás do povo. Foto: Ricardo Botelho/MME

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o texto-base da medida provisória que institui o Auxílio Gás do Povo. A votação ocorreu na primeira sessão deliberativa da Casa em 2026, e a conclusão do processo depende ainda da análise dos destaques apresentados pelos parlamentares.

A medida provisória cria um novo modelo de benefício e substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído em 2021. A proposta é considerada prioritária pelo governo federal e integra a agenda de políticas voltadas às famílias de baixa renda.

Uma das principais mudanças é a criação da modalidade de gratuidade, que prevê a disponibilização de botijões de gás liquefeito de petróleo diretamente nos revendedores varejistas. Nessa modalidade, o benefício não será pago em dinheiro, mas concedido na forma do produto ao público elegível.

Para acessar a gratuidade, as famílias deverão estar inscritas no Cadastro Único e ter renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo. A modalidade de transferência em dinheiro, já prevista no programa anterior, seguirá em vigor paralelamente.

A operacionalização da distribuição gratuita ficará a cargo da Caixa Econômica Federal e da Dataprev, responsáveis pela gestão do benefício e pelo cruzamento de dados dos beneficiários.

Em 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou portaria que regulamenta o programa. Pelas regras, famílias de duas ou três pessoas poderão receber até quatro recargas por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis recargas anuais, com prazos definidos de validade e sem possibilidade de acúmulo entre períodos.