Moraes dá 24 horas para PGR se manifestar sobre massacre no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a operação policial que deixou ao menos 64 mortos e mais de 80 presos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A determinação foi feita no âmbito da ADPF das Favelas, processo que trata da letalidade policial no estado.

O pedido foi motivado por uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que cobrou do governador Cláudio Castro (PL) informações detalhadas sobre a operação, incluindo o número oficial de mortos, feridos e detidos. O conselho também pediu dados sobre as medidas de assistência às famílias e a presença de ambulâncias durante a ação.

O CNDH solicitou ainda esclarecimentos sobre o planejamento da operação, as forças de segurança envolvidas, o tipo de armamento utilizado e o uso de câmeras corporais por agentes. O colegiado quer garantir que as determinações do STF sobre operações em áreas de favela sejam cumpridas, incluindo a presença de viaturas com câmeras e a comunicação imediata de mortes ao Ministério Público.

Rua do Rio de Janeiro durante operação – Fernando Frazão/Agência Brasil

Moraes é o relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que impôs uma série de restrições às ações policiais no Rio. A decisão do ministro visa verificar se houve descumprimento das normas que determinam planejamento prévio, justificativa formal e medidas de prevenção a abusos e execuções durante as operações.

O Supremo já havia determinado que o estado do Rio e os municípios elaborem planos de reocupação de áreas dominadas por facções e que as forças policiais adotem protocolos para reduzir a letalidade. Também está em andamento um programa para uso obrigatório de câmeras nas viaturas e assistência à saúde mental dos agentes de segurança.

A operação, denominada Contenção, mobilizou 2.500 agentes e teve como alvo o Comando Vermelho. Segundo a Polícia Civil, quatro policiais morreram durante o confronto. O número de vítimas superou o do massacre do Jacarezinho, em 2021, tornando-se a operação mais letal da história do estado.