Lula deve vetar PL da Devastação porque fere a Constituição

O presidente Lula – Foto: Reprodução

Originalmente publicado em Brasil de Fato

O Projeto de Lei apelidado de “PL da Devastação” representa uma afronta direta à Constituição brasileira e ao futuro do país, e deve ser vetado na íntegra pelo governo federal. Essa a análise do geógrafo Wagner Ribeiro, professor de pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP). “Nos termos que está o projeto, ele afronta claramente a Constituição. Portanto, independentemente da decisão do presidente Lula (PT), é possível ser questionado”, afirma em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

O projeto avança na Câmara e pode ser votado ainda nesta quarta-feira (16). Ribeiro critica a proposta, que amplia a dispensa de licenciamento ambiental, prevê a autodeclaração de impacto por parte de empreendedores e enfraquece a atuação de órgãos de fiscalização como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

“É uma baita boiada geral”, alerta. “Estamos dando o ‘liberou geral’, permitindo gratuitamente o avanço do desmatamento em larga escala, comprometendo não só nossa situação presente, mas também as gerações futuras”, acrescenta.

Segundo o geógrafo, o PL ameaça um dos maiores patrimônios do Brasil: a sua biodiversidade associada à sociodiversidade, como os conhecimentos de povos originários, quilombolas, ribeirinhos e caboclos.

“Temos uma vantagem geográfica comparativa extraordinária que está sendo perdida por meio dessa aposta equivocada. O presidente Lula tem tudo para vetar esse projeto na íntegra, deveria ter essa ousadia”, defende. “Fortaleceria a posição da ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva e daria mais tempo para discutir os reais impactos dessa catástrofe que está sendo produzida no Congresso”, explica.

Área desmatada na Amazônia – Foto: Reprodução

Paradigma ultrapassado

Outro ponto criticado por Ribeiro é a inclusão da mineração no projeto, o que pode agravar ainda mais os impactos sobre o meio ambiente e os territórios indígenas. “A mineração precisa ser feita com cautela, sem comprometer os demais serviços ambientais. É um novo paradigma que o século 21 aponta, a partir da biotecnologia, da ciência e tecnologia. [O PL] insiste na mineração clássica, que faz buraco, o devasta, e deixa depois o passivo ambiental”, critica.

A flexibilização do licenciamento por estados e municípios também preocupa o especialista, especialmente em relação à Mata Atlântica, que já perdeu cerca de 90% de sua cobertura original. “Essa flexibilização vai gerar muita pressão sobre a Mata Atlântica. Está agravando ainda mais a dificuldade de conseguir ter água de qualidade para abastecer a região metropolitana de São Paulo, por exemplo”, diz.