Decreto de Milei que acaba com lei do aluguel desespera argentinos

Presidente da Argentina, Javier Milei. Foto: Matias Baglietto/REUTERS

Com o Decreto de Necessidade e Urgência, implementado pelo presidente Javier Milei em 29 de dezembro do ano passado, várias leis argentinas foram revogadas, incluindo a lei de aluguel.

Agora, os contratos de locação de moradia estão sendo tratados caso a caso, de acordo com as regras e exigências dos proprietários, conforme apurado pela repórter Amanda Cotrim, do UOL.

Na última sexta-feira (19), dezenas de inquilinos se reuniram em um ato para defender a lei de aluguel em Buenos Aires. “A rua é o único lugar de luta”, afirmou um morador referindo-se à paralisação geral prevista para o dia 24 de janeiro contra as reformas econômicas do presidente argentino.

“Querem me desalojar de onde eu vivo há quinze anos. Como vou deixar o bairro onde tenho minha identidade?”, disse a aposentada Susana Garcia, de 79 anos.

A idosa recebe uma aposentadoria de 180 mil pesos (R$ 720 no câmbio paralelo) e paga 70 mil pesos de aluguel (cerca de R$ 280). Com o fim de seu contrato em fevereiro, Susana não sabe onde vai morar.

Aposentada Susana Garcia, de 79 anos, durante ato a favor da lei de aluguel na Argentina. Foto: Amanda Cotrim/UOL

“Vão me desalojar, porque eu não tenho como pagar os preços que estão cobrando. Como vamos viver?”, questionou.

Segundo o porta-voz do movimento Inquilinos Agrupados, Gervasio Munoz, “sem uma lei de aluguel, a Argentina se tornará o primeiro país no mundo a não ter uma regulamentação sobre moradia”.

Munoz afirmou ao UOL que, desde a revogação da lei de aluguel, o grupo tem recebido milhares de denúncias sobre assédio moral de proprietários. Segundo Munoz, os proprietários estão fazendo tortura psicológica para pressionar os moradores a aceitarem condições contratuais que não estão mais regulamentas por lei.

Antes da posse de Milei, diversas cidades, como Buenos Aires, Rosário e Bariloche, já haviam registrado um aumento nos contratos fora da lei de aluguéis, muitos deles cobrados em dólar, assemelhando-se a contratos do Airbnb.

Um estudo do Mercado Livre de 2023 indicou que mais de 50% dos anúncios na plataforma exigiam pagamento em moeda americana. Com o fim da lei, essa realidade estará normalizada, de acordo com Munoz.

Milei afirmou em diversas ocasiões que a revogação da lei de aluguel visava simplificar a relação entre proprietário e inquilino, proporcionado, em suas palavras, liberdade para ambos.

Entretanto, as condições para alugar um imóvel na Argentina tornaram-se mais rígidas. Nos sites de anúncios imobiliários, os requisitos para alugar são variados e ilimitados, como fiador, imóvel de algum parente direto, holerite com valor equivalente a três vezes o aluguel, depósito de até seis meses e seguro fiança de três vezes o valor do aluguel (esse seguro não é devolvido ao final do contrato). Antes, com a lei, havia um critério sobre as exigências das garantias.

Com a ausência da lei, os pagamentos agora podem ser solicitados em qualquer moeda, e os contratos têm a flexibilidade de serem assinados por qualquer período, sem prazo mínimo estipulado. Os reajustes também podem ser de acordo com os critérios de cada proprietário.