Acordo com o Mercosul é enviado à Justiça após votação apertada no Parlamento Europeu

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, discursa na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, França, nesta quarta-feira (21). Foto: EFE/EPA/YOAN VALAT

Em votação apertada nesta quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou por 334 a 324 votos o envio do acordo comercial com o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), para que a corte avalie a validade do texto assinado no último sábado (17) no Paraguai.

A votação começou às 12h30 no horário da Europa Central (8h30 em Brasília) e durou menos de uma hora.

A Comissão Europeia disse que “lamenta” a decisão do Parlamento. “De acordo com nossa análise, as questões levantadas na moção do Parlamento não se justificam, pois a Comissão já abordou essas questões de forma bastante detalhada”, afirmou o porta-voz para o Comércio, Olof Gill.

Apesar do processo no Tribunal, a Comissão Europeia ainda pode aplicar o acordo de forma provisória. Isso permite colocar partes do tratado em prática antes de uma decisão final da Justiça.

Já parlamentares contrários ao acordo avaliam que a judicialização pode atrasar a implementação por até dois anos e, na prática, comprometer a viabilidade do texto caso sejam apontadas irregularidades legais.

O Parlamento Europeu aprovou por 334 a 324 votos o envio do acordo comercial com o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Foto: Reprodução

O que está no acordo UE–Mercosul

O pacto envolve a União Europeia e os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Assinado no último sábado, é descrito como o maior acordo comercial já fechado pela UE, mas ainda depende de etapas de aprovação para entrar plenamente em vigor.

Com mais de 700 milhões de consumidores, o tratado reúne os 27 Estados-membros do bloco europeu e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, prevendo a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.

Resistência agrícola e argumento geopolítico dividem a UE

A oposição ao acordo é liderada pela França, maior produtora agrícola da UE, sob o argumento de que o tratado ampliará de forma significativa as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, com risco para agricultores europeus — que já realizaram protestos recorrentes contra o pacto.

Do outro lado, defensores como Alemanha e Espanha citam a ruptura do comércio global provocada pelas políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e veem o acordo como uma estratégia para compensar perdas decorrentes de tarifas norte-americanas, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais essenciais. Eles também apontam que países do Mercosul demonstram crescente impaciência com a UE após anos de negociações.