Acordo UE-Mercosul: Era ruim. Ficou pior

Café (1934) – Cândido Portinari

Por Paulo Nogueira Batista Jr. e Manoel Casado

Há poucos dias, o Presidente Lula declarou, referindo-se ao acordo Mercosul/União Europeia, que “estamos cedendo mais do que os europeus” para poder assinar o acordo ainda neste ano de 2025. E fez um apelo ao presidente da França, Emmanuel Macron, e à primeira-ministra da Itália, Giorgia Melloni, para que desistam das suas objeções e permitam essa assinatura.

O que está acontecendo? Esse acordo não havia sido dado por concluído há poucos meses? Tentaremos explicar. Antes, porém, cabe situar brevemente a questão do acordo no contexto mais amplo da economia mundial e da política de comércio exterior do Brasil.

É voz corrente entre analistas internacionais que atravessamos tempo de transição em escala global. Estamos em um período especialmente incerto, inseguro e instável. Se normalmente países não agem de maneira isolada, desconsiderando as circunstâncias que os envolvem, durante movimentos tectônicos é que avaliam seus passos de maneira especialmente calculada. Não embarcam em qualquer canoa.

Pois bem, caro leitor ou leitora, em nosso último texto¹ expressamos perplexidade com o modo como o governo brasileiro reagia à dinâmica em torno de um dos temas mais definidores da atualidade: o comércio internacional. O Brasil, severamente desindustrializado, regredindo em marcha forçada à condição de país primário-exportador, volta a adotar o evangelho do livre comércio – justo na hora em que economias centrais e países emergentes relevantes reduzem o grau de exposição externa de suas economias, adotam medidas de proteção contra a concorrência estrangeira e elevam seu nível de autonomia produtiva e tecnológica.

Enquanto isso, o governo Lula dobra a aposta no livre comércio como estratégia de desenvolvimento – em espantosa linha de continuidade com os governos Temer e Bolsonaro. Nesse sentido, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia é emblemático e sintomático. Simboliza a estratégia de inserção comercial do governo Lula e revela o pendor liberalizante de sua política econômica externa.

Palácio do Itamaraty – Reprodução

Com um agravante: o que era ruim ficou ainda pior.

Apelidado de acordo “carros por vacas”², as suas regras de acesso a mercado de bens agropecuários são aquelas negociadas por Paulo Guedes – as quais pouco alteram nossa participação no mercado europeu. Boa parte dos itens mais importantes para os produtores brasileiros continuarão limitados por cotas – a exemplo de carne bovina, frango e etanol –, enquanto os produtos mais básicos, como soja, café verde e minério de ferro, já gozavam de tarifa zero antes do acordo. Para se ter uma ideia, as cotas são tão rigorosas que representam apenas 1% do consumo europeu³. Mas essa vitória flagrante não foi suficiente para os europeus. Eles insistem em 7 x 1 para contornar as resistências ao acordo no interior do bloco.

Eis o fato novo: o Parlamento Europeu aprovou comando à Comissão Europeia para que inserisse regra de salvaguarda prevendo que, em caso de aumento de importações em míseros 5%, a União Europeia possa deflagrar investigação expedita, com duração de apenas três meses, para suspender as condições preferenciais de acesso ao mercado europeu ou obrigar os países do Mercosul a adotar os padrões europeus de produção dos bens investigados⁴.

Surpreendentemente, países como França, Itália e Polônia ainda não estão satisfeitos. Querem mais rigidez. Do lado brasileiro, porém, o Ministro da Agricultura esclareceu que topa perder de lavada, porque “não adianta a gente ficar procurando o acordo perfeito”5. Note, caro leitor, que o que nos surpreendeu foi a postura do lado vencedor. A prostração do lado perdedor já estava no script.

O pior é que esse acordo com a Mercosul/União Europeia faz parte de uma série de acordos de comércio que o Brasil está negociando – como aqueles com o Canadá e Coreia do Sul – ou já fechou – a exemplo dos acordos com Singapura e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).

A se confirmarem o acordo Mercosul/União Europeia e esses outros acordos do mesmo naipe, cujas negociações remontam – pasmem – ao governo Bolsonaro, estaremos mais próximos de uma neocolonização que de uma neoindustrialização. Obviamente, essa escolha não é adequada nem sustentável, em especial à luz do que está acontecendo no mundo. A recém-anunciada estratégia de segurança nacional dos EUA não deixa margem para dúvida sobre o que entendem por reindustrialização – calcada na administração estratégica de seu comércio e autonomia produtiva e tecnológica em setores críticos.

Ao invés de buscarmos acordos antiquados, que nos obrigam a uma liberalização inconveniente, deveríamos promover um verdadeiro freio de arrumação em nossa estratégia de inserção econômica externa. Como pode o líder de um governo que se quer desenvolvimentista, à frente de um país melancolicamente desindustrializado, sair mundo afora proclamando o livre comércio quando os países onde esse liberalismo teve origem estão em outra faixa de onda?

Atribui-se a Keynes a observação de que quando os fatos mudavam, ele também mudava de ideia. Pois bem, os fatos mudaram profundamente. O Presidente Lula mudará de ideia ou está definitivamente apegado a estratégias e políticas ultrapassadas?