Reforma do Imposto de Renda deve acontecer apenas em 2025, diz Haddad

Haddad, ministro da Fazenda. Foto: reprodução

No término de seu primeiro ano como ministro da Fazenda, Fernando Haddad superou as desconfianças do mercado e agora celebra as conquistas significativas. Em uma entrevista ao jornal O Globo, para marcar o início de 2024, Haddad compartilhou suas metas e desafios para o próximo ano, destacando as prioridades econômicas e afirmando que a reforma sobre o Imposto de Renda deve ficar para 2025, considerando que 2023 já foi marcado por uma Reforma Tributária.

O ministro também comemorou a aprovação de outra grande reforma, a elevação do rating do governo brasileiro e a vitória em disputa interna com o PT sobre os rumos da política econômica. No entanto, as atenções agora se voltam para 2024, com foco na regulamentação da Reforma Tributária, cumprimento da meta fiscal e uma medida para diminuir a volatilidade do dólar.

A reforma do Imposto de Renda (IR) surge como um desafio, dada a “janela” estreita para aprovação devido às eleições municipais, indicando a possibilidade de ser adiada para o próximo ano. Haddad destacou que a necessidade de uma reforma tributária para viabilizar a redução da carga sobre o consumo.

“Há a obrigação por lei de regulamentar a Reforma Tributária, que são 71 assuntos que podem constar até na mesma lei complementar. Também precisamos monitorar as medidas para cumprir o arcabouço fiscal e queremos implementar um projeto para diminuir a volatilidade do dólar, um instrumento do Tesouro para atrair investimentos externos, uma espécie de hedge cambial, associado a projetos de transformação ecológica”, explicou.

Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista ao jornal O Globo. Foto: Maria Isabel Oliveira

Questionado sobre a possibilidade de tributar quem ganha mais com uma nova faixa de cobrança de IR, Haddad respondeu que ainda não chegaram a esse ponto na formulação. “O desafio de aprovar em 2024 a reforma do IR é que, como temos eleições municipais, há um prolema de janela, que vai ter que ser avaliado pela política. A regulamentação do consumo precisa ser votada primeiro, até porque em 2026 ela já entra em vigor”.

Haddad abordou as críticas à equipe econômica sobre focar em medidas de arrecadação sem cortes de despesas. Ele esclarece que, no âmbito do Ministério da Fazenda, a atenção se volta à redução de gastos tributários. No entanto, ressaltou que a execução orçamentária e avaliação de políticas públicas estão sob responsabilidade do Planejamento, que inclui a secretaria criada para esse fim.

Ele destacou que o arcabouço estabelece um crescimento real do gasto entre 0,6% e 1,7% em 2024, abaixo da média histórica e que assegura que estão sendo tomadas medidas para cumprir as metas, mas reconhece a complexidade ao mexer pela primeira vez com muitas leis e projeções de receita que demandam tempo para avaliação dos efeitos.

“Estamos tomando medidas para cumprir a meta. Agora, mexemos pela primeira vez com muitas leis e há projeções de receita que demandam tempo para se medir os efeitos. O arcabouço vai ser cumprido como planejado”, disse ao Globo.

Para 2024, Haddad enfatizou a importância de um planejamento cuidadoso para garantir o cumprimento das metas estabelecidas. Com uma agenda ampla, que inclui questões relacionadas ao mercado de seguros, pauta verde e regulação do crédito, o ministro vislumbra um ano desafiador, mas repleto de oportunidades para consolidar avanços econômicos.