É preciso conter os religiosos que querem impor suas crenças. Por Afrânio Silva Jardim

Bancada evangélica em ação

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO EMPÓRIO DO DIREITO

Abaixo, publicamos dois breves e singelos textos sobre temas atuais e de grande importância para a nossa sociedade atual.

1) EU CONFESSO: LAMENTAVELMENTE, ESTOU ME TORNANDO UM ANTICLERICAL!!!

A nefasta influência das religiões na vida política de nosso país e, por conseguinte, na vida cotidiana de todos os brasileiros, está me tornando um obstinado crítico de todas as religiões.

A toda evidência, no atual momento, a perniciosa influência a que me refiro é a das igrejas cristãs, principalmente, as evangélicas. Em muitas delas, os chamados “pastores” não têm instrução ou cultura para impor condutas morais a seus “fieis”. Sequer sabem interpretar corretamente as metáforas e simbolismos que se encontram na bíblia.

Evidentemente, cada um pode acreditar no que desejar. A diversidade de crença e pensamento podem até ser democráticos. Entretanto, não é nada democrático os religiosos quererem impor, através de bancada de políticos ou do próprio Pode Executivo, suas crenças e seus valores morais, muitos deles de origem medieval.

Como tudo que é normativo, assim como o próprio Direito, todas as religiões são conservadoras e machistas, pois suas regras de moral foram constituídas no longínquo passado, sem o avanço atual da ciência e sem a natural modificação dos costumes.

Por mais que desejem os religiosos, a sociedade não ficará jamais estagnada; ela avança dialeticamente, queiramos ou não.

Entretanto, a resistência dos religiosos a tais mudanças, embora se apresente inútil, acaba por infelicitar muitas pessoas, que são “castradas” em seus sonhos, perseguidas socialmente, discriminadas e violentadas na formação de seu caráter e personalidade.

De há muito o nosso Estado está separado das religiões. O nosso Estado é laico. O Estado teocrático seria um absurdo retrocesso em nossa imatura civilização.

A “politização das religiões” vai levar a uma indesejável intolerância entre elas e o combate a todas pelos não religiosos. Jesus não apoiaria esta indevida intromissão na vida política de um país.

Não misturem política com religião. Deixem os deuses para os templos religiosos e para o íntimo de cada um de seus crentes. Deixem-nos em paz, sem crenças ou com quaisquer crenças.

Ademais, o Direito não se confunde com a moral; não pode ser condicionado ou influenciado por dogmas ou crenças divinas. As religiões não podem impor ao nosso sistema jurídico suas regras de moral, pois os destinatários das regras jurídicas não são, quase sempre, fiéis desta ou daquela religião.

Normalmente, o teísta é um autoritário, pois deseja e luta para que todos tenham a sua mesma crença. Esquecem eles que existem inúmeros outros deuses nas mais diversas civilizações que habitam o nosso planeta. Assim, acreditando em um só deus, eles são ateus em relação aos demais deuses cultuados por outras pessoas.

Chega de hipocrisias e de pregar a “doutrina” de Cristo, se comportando de forma tão gritante contra ela.

Basta dizer que os evangélicos apoiaram o atual Presidente da República que, por várias vezes, declarou ser favorável à tortura.

Jesus foi torturado e morto por se opor aos valores reinantes em sua época, impostos pela dominação romana. Ao menos, esperamos que os cristãos sejam cristãos. Como Cristo, os cristãos devem ser tolerantes e não devem tentar “sufocar” a sociedade com suas crenças inverossímeis.

2)   O PUNITIVISMO QUE LEVA À IMPUNIDADE

Na minha opinião, um dos muitos motivos que impediram a punição dos penalmente responsáveis pela tragédia de Mariana (rompimento da barragem) foi a falta de técnica jurídica do Ministério Público, que atua movido por um punitivismo próprio do chamado “populismo penal”.

Se a acusação fosse correta – homicídios culposos em concurso formal – o processo criminal já estaria encerrado, pois não seria julgado pelo Tribunal do Júri.

A imputação de homicídios dolosos qualificados (dolo eventual) se nos afigura um total absurdo. Parece que foram denunciadas por estes inexistentes homicídios dolosos quase 20 pessoas, sem que suas condutas sequer tivessem relação de causalidade com os eventos morte.

Não pode haver participação omissiva em crime comissivo. Homicídio só se pratica por ação e não por omissão (salvo a chamada omissão imprópria, onde temos a figura do “garantidor”). Também, na teoria do delito, não se admite participação culposa em crime doloso.

O caos no Tribunal do Júri será inevitável: 20 réus acusados de 19 homicídios consumados, lesões corporais, crimes ambientais, etc. Imaginem a quantidade de quesitos que os jurados terão de responder. Inviável.

Assim, além do aspecto técnico e jurídico, vale o ditado popular: “mais vale um pássaro na mão do que dois voando”.

Enfim, o Ministério Público precisa compreender que sua atuação não tem como escopo dar satisfação à sociedade, mas sim pugnar pela correta aplicação da lei ao caso concreto.

Este punitivismo inconsequente acaba por criar mais frustação na população, pois leva à impunidade e fragiliza o nosso Estado de Direito.

Isto serve de alerta para a nova tragédia de Brumadinho e se verifica nos casos da Boate Kiss e do fotógrafo da Band (dolo eventual não pode ser usado em razão de ser leve a pena do homicídio culposo !!!).

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Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, mestre e livre-docente em Direito Processual, Procurador de Justiça (aposentado).