Projeto de Bolsonaro, que dá poder às PMs, cria espécie de milícia e põe em risco meio ambiente

Publicado originalmente no Vermelho

Fiscais do IBAMA em ação no Pará – (Foto: greenpeace/ Marizilda Cruppe)

Em continuidade ao sufocamento do Ibama e à militarização dos órgãos ambientais, a eleição da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente, em março, fez avançar na Câmara um projeto de lei que dá poder às Polícias Militares (PMs) para atuarem no combate ao desmatamento, na aplicação de multas ambientais e na apreensão de equipamentos e imóveis de quem cometer alguma infração ambiental.

O PL 6289/2019 é uma reedição do PL 7422/2014 arquivado em janeiro de 2019, do então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro. Ele estabelece que as PMs dos Estados passem a integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), um arranjo de órgãos ambientais federais, estaduais e municipais criado em 1981 pela Política Nacional de Meio Ambiente. Apenas integrantes do Sisnama podem emitir multas e licenças ambientais, fiscalizar e embargar propriedades rurais, gerir unidades de conservação e controlar a poluição, entre outras atividades.

Essa intenção de conceder e compartilhar funções de órgãos ambientais com órgãos de segurança pública se conecta com diversos interesses políticos do governo Bolsonaro. Dentre eles, como bem destacado por Felipe Werneck, do Observatório do Clima, (1) estimular demandas do Ibama às PMs para que o PL ganhe força e seja aprovado no Congresso Nacional; (2) ter maior controle sobre o que pode e o que não pode ser fiscalizado; e (3) criar uma força paralela composta por policiais militares para fiscalizar o desmatamento na Amazônia, como o ministro Ricardo Salles promete desde 2019 e voltou a sugerir neste mês.

“Em vez de fortalecer os órgãos ambientais, repondo o déficit de fiscais e assegurando recursos financeiros, como ocorreu no passado e levou à redução do desmatamento, o governo Bolsonaro prefere aparelhar postos de comando e empoderar a base de seu governo, criando uma espécie de milícia ambiental”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

A ocupação cada vez maior de militares atuando na área ambiental vem custando caro à nossa sociedade, não só em termos econômicos, mas também ambientais e sociais, requerendo uma mobilização para impedir a continuidade de tantos retrocessos. Como revelado em 2020, as forças armadas receberam em 2020 um orçamento 10 vezes maior que o Ibama para fiscalizar a Amazônia e ainda assim não conseguiram resultados em impedir o desmatamento na região.

Enquanto os cargos e gastos com os órgãos militares aumentam, o ICMBio ameaça fechar as brigadas de incêndio devido o insuficiente e ainda mais reduzido orçamento para suas atividades em 2021. O Observatório Pantanal enviou uma carta a parlamentares e membros do Executivo e do Judiciário advertindo que, se medidas não forem tomadas, incêndios podem atingir o Pantanal com a mesma ou maior proporção dos que aconteceram no ano passado.

Fonte: Instituto Socioambiental