“Manu militare” de Pazuello e seus militares não funcionou. Por Marcelo Auler

Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello Foto: SERGIO LIMA / AFP

Originalmente publicado em MARCELO AULER REPÓRTER

Por Marcelo Auler

Ao tentar obter coercitivamente, na base do “manu militare”, 30 milhões de seringas e 29,9 milhões de agulhas juntos a cinco fabricantes, o ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, que foi apontado como estrategista de logística, apenas atestou a sua total incompetência para lidar com a pandemia.

Uma incompetência que muito contribuiu para o país chorar as mortes de mais de 200 mil cidadãos por conta da Covid. O confisco de tais insumos medicinais que os militares de Pazuello na Saúde tentaram impor, porém, foi impedido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na sexta-feira, 8 de janeiro.

Diante da incapacidade de planejar a compra destes produtos essenciais para qualquer campanha de vacinação, o coronel do Exército Luiz Otavio Franco Duarte, que desde maio, sem qualquer experiência, ocupa a Secretaria de Atenção Especializada em Saúde, apelou ao inciso XXV do art. 5º da Constituição – “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. Tentou assim confiscar para o governo federal o que governos estaduais e/ou municipais há mais tempo encomendaram aos fabricantes.

Os ofícios da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde para as cinco empresas com a “requisição imediata” de seringas e agulhas foram assinados no último dia de 2020, 31 de dezembro. Por si só sinaliza certo desespero para estas aquisições. Os documentos determinavam as entregas de tais insumos até ao meio dia da sexta-feira, 8 de janeiro. O confisco, portanto, surgiu dois dias depois de o ministério da Saúde, em mais uma demonstração de incompetência, não conseguir comprar estes insumos, na quantidade desejada, por meio de um pregão.

A incompetência na compra de seringas

A tentativa foi feita no dia 29 de dezembro. O ministério falou em adquirir nada menos do que 331 milhões de seringas em um pregão eletrônico. Conseguiu oferta para apenas de 7,9 milhões. O insucesso não decorreu somente do baixo preço estimado, bem aquém da cotação de mercado, em época de alta demanda. O governo queria pagar R$ 0,13 por produtos que estão sendo comercializado entre R$ 0,22 e R$ 0,48.

À baixa cotação, porém, somou-se ainda a demora da encomenda. O insucesso da compra pelo ministério – que só recebeu oferta de 2,4% do total de seringas desejadas -, decorreu muito mais da demora para realizar a compra, como admitiu a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo). Ela disse ter alertado para a necessidade de planejar essa compra desde julho passado, como informou o site Metrópole em Após fracasso em leilão, governo proíbe exportação de seringas e agulhas.

O pregão federal ocorreu dia 29.  Oito dias depois do pregão feito pelo governo do Estado de São Paulo, que estava anunciado desde 15 de dezembro, data em que seu edital foi divulgado. Desta forma, oito dias antes de o ministério de Pazuello realizar o pregão, o governo Dória adquiriu 10 milhões de seringas e 21 milhões de agulhas contratados junto à Becton Dickinson Indústria Cirúrgica Ltda. A mesma empresa também participou do pregão federal e foi uma das escolhidas como fornecedoras. Ainda assim, recebeu o ofício pelo qual o coronel Duarte, recorrendo ao “manu militare”, tentou confiscar sua produção.

Não é de se estranhar o recurso ao “manu militare” para tentar obter o que se desejava. Afinal, ninguém desconhece o negacionismo do presidente Jair Bolsonaro, que por enxergar a pandemia como uma simples “gripezinha”, jamais priorizou seu enfrentamento. Tanto que, por questões meramente ideológicas, desautorizou o seu ministro, general Pazuello, quando este falou em adquirir vacinas chinesas. As mesmas que agora, desesperadamente, o governo federal corre atrás, na tentativa de evitar a humilhação de ver o governador João Doria ser o primeiro a imunizar a população.

Foi durante o humilhante episódio em que foi desautorizado a comprar vacinas chinesas, que o general Pazuello, curvou-se reconhecendo que “um manda, o outro obedece, é simples assim”. Agora, ele e todos os demais militares que interviram no ministério da Saúde, sem preparo para tal, são novamente humilhados ao recorrerem a métodos heterodoxos, na tentativa desesperada para dar início a imunização da população, que o presidente desvalorizava, mesmo diante da movimentação dos demais líderes mundiais – inclusive os ideologicamente afinados com o fascismo bolsonarista – para imunizar a população que governam.

A hipocrisia no ofício do coronel

Ao governo Bolsonaro não restou alternativa senão correr atrás do prejuízo. Não por preocupação com a vida dos brasileiros, mas por pressentir a perda de apoio político diante do seu imobilismo com relação à imunização deles. Tenta agora, desesperadamente, antecipar-se às iniciativas como a do governador paulista, que programou a vacinação para 25 de janeiro. Sem outra saída, Bolsonaro cobra da mesma equipe de militares que antes humilhara, uma tentativa de antecipar a imunização que ele se negava a admitir anteriormente. Esbarra na falta de providências, como a compra das vacinas e até mesmo de seringas e agulhas.

Somente esta pressa de última hora justifica iniciativas como a de recorrer ao “manu militare” na busca dos insumos que durante todo o ano foram incapazes de planejar a compra. No dia 31 de dezembro, após o insucesso de um pregão realizado dois dias antes, o coronel Franco Duarte disparou ofícios com a “requisição imediata” de seringas e agulhas para cinco empresas: Becton Dickinson Indústria Cirúrgica Ltda., Descarpack Descartáveis do Brasil Ltda., Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda., Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. e Saldanha Rodrigues Ltda.

Curiosamente, apesar do negacionismo do presidente da República que já deu declarações dizendo ser mais importante a economia nacional do que o isolamento social necessário à não proliferação do vírus, a carta do coronel termina com uma tentativa de justificar o “manu militare”: “tal requisição visa a salvar vidas, bem maior do ordenamento mundial“. Fica nítido o desespero por um insumo que poderia ser obtido com facilidade na indústria nacional, desde que esta fosse convocada a tempo hábil. Mas faltou governo.

“Incúria do governo federal”

O objetivo do coronel/secretário (provavelmente do próprio ministro) de obter as seringas e agulhas que desejava via “manu militare” foi barrado pela decisão de Lewandowski na Ação Civil Originária (ACO) 3.463 impetrada pelo governo do Estado de São Paulo.

Respaldado na jurisprudência do Supremo que definiu há tempos não ser possível uma requisição administrativa voltar-se contra bens ou serviços de estados ou municípios, o que caracterizaria “a indevida interferência na autonomia de um sobre outro”, o ministro impediu o confisco das seringas e agulhas já pactuadas com estados e municípios.

O fez advertindo que “a incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”.

Diante disso, aos incompetentes do governo Bolsonaro, nada mais restou do que recuar. Recuo já executado, como admitiu a Advocacia Geral da União (AGU) ao levar ao conhecimento do ministro relator da ACO 3.463 os novos ofícios enviados pelo mesmo coronel/secretário, Franco Duarte, às cinco empresas produtoras de seringas e agulhas. Neles, fica claro que a antiga “requisição” não atinge o que foi contratado “na forma da lei, com os demais Entes da Federação”. Também já não se falou mais em “requisição imediata”. Os termos foram suavizados: “requeremos que a empresa informe acerca da possibilidade de atender o quantitativo.”

Houve ainda um aumento no número de seringas e agulhas encomendadas. No ofício que recorria ao “manu militare” a requisição imediata era de um total de 29,9 milhões de agulhas e 30 milhões de seringas. Agora são ao todo 45 milhões de cada um desses insumos, divididos igualmente pelos cinco fabricantes – 9 milhões encomendados a cada um.

Ao contrário do ofício encaminhado no final de 2020, este não estipula prazos. Permite entende que os militares comandados por Pazuello que ocuparam o ministério da Saúde caíram na real e descobriram que por estarem encomendando com atraso, terão que se submeter à fila de entrega do fabricante. Bem que tentaram furar essa fila, passando por cima das encomendas dos estados e de possíveis municípios. Foram impedidos, pela decisão de Lewandowski. Tudo dependerá agora do ritmo de produção de cada um desses fabricantes.