Relatório que ignora riscos em barragens teve aval de Ricardo Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: MARCELO CAMARGO/ABR

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O ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PSL), Ricardo Salles (Novo-SP), tem sua cota de participação na aprovação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente a estudos envolvendo as barragens de Pedreira e Duas Pontes, na região de Campinas (SP).

Isso foi em agosto de 2016, quando presidiu sua segunda reunião ordinária como presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de São Paulo.

O então secretário de Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) fez vista grossa às graves falhas e omissões do estudo de impacto ambiental realizado pela Themag Engenharia e Hidrostudio Engenharia sobre os prejuízos causados à população, fauna e flora dos locais onde será feito o represamento das águas dos rios Jaguari e Camanducaia.

E não são poucas, conforme o especialista em estudos ambientais Marcos Pedlowski. Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense
(Uenf) e colaborador do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa, o RIMA tem boa qualidade, é redigido em linguagem de fácil entendimento, com texto coerente e layout atrativo.

No entanto, é omisso quanto aos impactos potenciais em cenários de acidentes. “Em caso de rompimento das barragens, quais seriam as áreas atingidas? Existe algum plano de emergência?”, questiona.

Há lacunas também sobre as alternativas locacionais. Não fica claro por que os eixos de Pedreira e Duas Pontes foram escolhidos para a implantação das barragens em detrimento dos outros eixos com potencial de barramento na bacia. “O texto é vago, não diz de forma objetiva quais foram os critérios utilizados para a escolha dos eixos e não mostra uma comparação dos critérios entre todas as áreas analisadas”.

Faltam informações também sobre os benefícios das barragens para as cidades do entorno – informações importantes, já que foi levantada a possibilidade de as barragens beneficiarem somente a Refinaria de Paulínia (Replan). “Qual população seria beneficiada? Como seria a captação de água e destinação para os domicílios? A população atendida com fornecimento de água tratada aumentaria?”

Outro ponto a ser destacado negativamente no relatório é que os impactos não são descritos e explicados, apenas indicados na forma de tópicos. Não se explica, por exemplo, os impactos que podem ocorrer a jusante dos barramentos e suas conseqüências para fauna e atividades socioculturais locais.

Outro impacto de extrema importância são as desapropriações. E o relatório carece de um mapa indicando objetivamente qual será a área alvo da desapropriação. Tal informação é fundamental para que as pessoas que serão diretamente atingidas pelos empreendimentos pudessem participar de maneira efetiva das audiências públicas e do processo de licenciamento.

Na 345ª Reunião Ordinária do Consema, Salles foi questionado sobre esses e outros temas. Porém, para evitar um posicionamento que pudesse deixá-lo em situação embaraçosa diante do empreendedor, preferiu desconversar sobre alguns aspectos e minimizar outros.

“No momento da análise da licença de instalação que se deve apresentar o detalhamento do projeto de desapropriação, indenização, ou de realocação da população. Nessa fase será apresentado o cadastro das propriedades afetadas pela desapropriação, de acordo com os critérios técnicos pertinentes. Também serão apresentadas as delimitações das propriedades, a situação legal de cada proprietário, informações das atividades desenvolvidas e benfeitorias, delimitação dos terrenos e o quadro de áreas atualizado, conforme porcentagens das áreas desapropriadas em relação ao total da propriedade, e o cadastro socioeconômico atualizado da população residente afetada”, disse.

Salles afirmou ainda que seriam apresentadas aos proprietários as respectivas medidas de mitigação e de compensação, distinguindo-se, caso a caso, as medidas de desapropriação e ou realocação, bem como o programa de acompanhamento e os profissionais habilitados.

Conforme moradores de Pedreira atingidos pela barragem em construção há quase um ano, nada disso ainda foi apresentado.